15/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:30

Transitado em Julgado em 26/06/2025
14/07/2025 19:36

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 19:36

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 15:30

Recebidos os autos
26/06/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
24/03/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:51

Expedição de Autorização.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 23:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:58

Recebidos os autos
06/02/2025 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/01/2025 14:12

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de LILIAN MARCIA VIEIRA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:03

Recebidos os autos
06/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
19/10/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:47

Recebidos os autos
18/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:09

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 20:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 07:55

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746272-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIAN MARCIA VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 15:33

Recebidos os autos
01/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:33

Outras decisões
07/06/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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