22/08/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 17:59

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIANNA DE CARVALHO AFONSO em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, INDEFIRO a petição inicial e, consequentemente, extingo o processo, sem apreciação de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC).

Defiro, contudo, os benefícios da justiça gratuita e suspendo a exigibilidade das custas processuais na forma do 98, § 3º do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.
25/07/2024 17:05

Recebidos os autos
25/07/2024 17:05

Indeferida a petição inicial
25/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
25/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:48

Decorrido prazo de MARIANNA DE CARVALHO AFONSO em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Recolham-se as custas processuais ou comprove a situação de alegada hipossuficiência econômica, conforme exigência Constitucional (artigo 5º, inciso LXXIV).

Emende-se a petição inicial, para: 1) esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos o respectivo comprovante de rendimentos; 2) anexar certidão de nascimento e/ou casamento do interditando, expedida recentemente; 3) juntar aos autos os documentos comprobatórios dos bens e rendimentos do interditando; 4) excluir o irmão do interditando do polo passivo e incluí-lo na condição de interessado no feito; 5) incluir nos pedidos o requerimento referente à interdição do requerido.

Por fim, apresente-se uma nova petição inicial, na íntegra, observando-se as ordens precedentes.

Esclareço que á desnecessária a juntada dos documentos já apresentados nos autos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
01/07/2024 14:30

Recebidos os autos
01/07/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
29/06/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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