09/06/2025 14:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 16:15

Recebidos os autos
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 16:15

Recebidos os autos
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2025 14:44

Recebidos os autos
23/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2025 14:44

Decorrido prazo de B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-57 (AGRAVADO) em 22/05/2025.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2025 11:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/04/2025 14:10

Juntada de Petição de agravo
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de EMPERIUM GAMES CONSULTORIA, SERVICOS DIGITAIS E INFORMATICA LTDA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025 15:15

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2025 12:37

Recebidos os autos
24/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestações
16/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 13/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/02/2025 18:27

Recebidos os autos
10/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 18:27

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:58

Juntada de Petição de recurso especial
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de EMPERIUM GAMES CONSULTORIA, SERVICOS DIGITAIS E INFORMATICA LTDA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ementa.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA IMPRÓPRIA. 1.

Embargos de declaração em agravo de instrumento sob a alegação de vícios no julgado.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há questão em discussão consiste em saber se há vícios no julgado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015, no v.

Acórdão embargado, enseja a rejeição dos embargos de declaração. 4.

O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no Julgado, in casu, inexistentes.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: 1.

A inexistência de vícios elencados no art. 1.022 do CPC no julgado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2.

A pretensão de rediscussão da causa deve ser veiculada por meio de recurso adequado. __________ Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 1.022.
05/12/2024 15:22

Conhecido o recurso de DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 38.***.***/0001-68 (AGRAVANTE) e não-provido
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 13:52

Recebidos os autos
27/11/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/11/2024 08:02

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:31

Recebidos os autos
13/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EMPERIUM GAMES CONSULTORIA, SERVICOS DIGITAIS E INFORMATICA LTDA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:00

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
02/10/2024 18:26

Conhecido o recurso de DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 38.***.***/0001-68 (AGRAVANTE) e não-provido
02/10/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/09/2024 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2024 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Retirado
27/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 16:18

Recebidos os autos
05/08/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:41

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 11:36

Juntada de Petição de agravo interno
14/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 15:45

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:08

Recebidos os autos
10/06/2024 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/06/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 16:24

Desentranhado o documento
06/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:14

Recebidos os autos
05/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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