13/08/2024 00:19

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:18

Transitado em Julgado em 10/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de WNILSON RODRIGUES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703620-34.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WNILSON RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por Wnilson Rodrigues da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Intimada a esclarecer sobre a tramitação da ação nesta Vara, tendo em vista a competência exclusiva para decidir ações relativas a acidente do trabalho, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 203012561). É o relatório.

Decido.

De fato, a parte autora requereu a desistência da ação, ostentando seu advogado poderes para tanto na procuração que lhe fora outorgada.

Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

P.R.I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/07/2024 14:36

Recebidos os autos
17/07/2024 14:36

Extinto o processo por desistência
05/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703620-34.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WNILSON RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO De fato, vislumbro que se trata de ação que tem por objeto a concessão de benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência, movida por Wnilson Rodrigues da Silva em face do INSS, o que, por certo, não se amolda à situação prevista no art. 7º da Resolução nº 4, de 30 de junho de 2008, publicado no DJ-E de 04/07/08, Edição nº 84, fls. 04/05, ao estabelecer que "A Vara de Acidentes do Trabalho passará a ser denominada Vara de Ações Previdenciárias e terá competência exclusiva para o processamento e julgamento das ações acidentárias em que figurem como parte os segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), excluídas as causas de competência da Justiça do Trabalho".

Ou seja, a presente demanda não trata de benefício decorrente de acidente de trabalho, que é a competência exclusiva deste Juízo.

Por dever de lealdade e transparência processual, à parte autora deve ser dada oportunidade de se manifestar sobre eventual incompetência jurisdicional desta Vara de Ações Previdenciárias.

Isto posto, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora emendar a petição inicial, a fim de esclarecer, precisamente, o que pretende auferir neste Juízo Acidentário.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/07/2024 14:16

Recebidos os autos
02/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 04:50

Decorrido prazo de WNILSON RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:35

Recebidos os autos
17/05/2024 15:35

Declarada incompetência
16/05/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/05/2024 17:36

Recebidos os autos
16/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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