28/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747118-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Remetam-se os autos à distribuição para uma das Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/06/2025 19:59

Recebidos os autos
13/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:59

Outras decisões
04/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:12

Recebidos os autos
30/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:12

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
21/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 19:15

Mandado devolvido redistribuido
24/04/2025 11:35

Recebidos os autos
24/04/2025 11:35

Outras decisões
16/04/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/04/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:49

Recebidos os autos
28/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:49

Outras decisões
26/03/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/02/2025 16:54

Recebidos os autos
18/02/2025 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:43

Recebidos os autos
09/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/01/2025 19:18

Recebidos os autos
08/01/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:55

Recebidos os autos
26/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:55

Recebida a emenda à inicial
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:55

Recebidos os autos
04/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:55

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/09/2024 12:33

Recebidos os autos
19/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/09/2024 05:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747118-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 27 de agosto de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
27/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747118-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
19/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747118-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:17

Recebidos os autos
01/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:17

Outras decisões
10/06/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio
05/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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