17/05/2024 13:42

Recebidos os autos
12/12/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 23:57

Recebidos os autos
12/10/2023 23:57

Outras decisões
03/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718884-08.2021.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Dação em Pagamento (7707) REQUERENTE: ADEMIR ALVES HENRIQUE CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte AUTORA para regularizar a representação processual e juntar aos autos procuração com poderes ao advogado peticionante de ID 172502875.

Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo.

BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2023 14:36:24.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
20/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
20/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
19/09/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/09/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 15:25

Recebidos os autos
13/09/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
05/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 13:40

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES HENRIQUE em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0718884-08.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADEMIR ALVES HENRIQUE REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação revisional de empréstimo bancário com pedido de caução, dentre outros requerimentos, em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que foi enganada pela parte ré.

Requereu assim a condenação da parte ré nos termos supracitados.

Juntou documentos.

Citada, a parte ré apresentou contestação, oportunidade em que rebateu os argumentos ventilados na inicial.

Juntou documentos.

Ato contínuo, foi oferecida réplica, momento em que foram reiterados os termos da inicial. É o sucinto relatório.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora. É que, diferentemente do alegado, não há nos autos provas de que a parte ré tenha agido de má-fé ou ludibriado a parte autora.

O contrato entabulado estabelece de forma clara as cláusulas contratuais e obrigações de cada parte.

Avalio que a ausência de prova da alegação de desrespeito às regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor recai como consequência negativa sobre a parte autora, pois o ônus da prova, em regra, cabe a quem alega determinado fato.

Com isso, não comprovada a abusividade contratual apontada, o princípio do “Pacta Sunt Servanda” deve incidir, uma vez que as cláusulas contratuais foram expressamente previstas por ocasião da assinatura do contrato em questão, conferindo à parte a oportunidade de conhecer as condições contratuais antes de realizar o ajuste.

Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

Nesse diapasão, dispõe o CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Em não havendo nenhum ilícito praticado pela parte ré, legal ou contratual, incabíveis são todos os pedidos.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 21 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
26/07/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
21/07/2023 17:46

Recebidos os autos
21/07/2023 17:46

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 16:07

Recebidos os autos
15/12/2022 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES HENRIQUE em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:32

Recebidos os autos
06/10/2022 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/07/2022 10:30

Juntada de Petição de réplica
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:02

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
03/06/2022 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:22

Recebidos os autos
02/06/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES HENRIQUE em 25/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 10:09

Recebidos os autos
25/02/2022 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES HENRIQUE em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 17:07

Recebidos os autos
11/01/2022 17:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/12/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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