11/09/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:32

Transitado em Julgado em 04/09/2024
11/09/2024 15:28

Recebidos os autos
11/09/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
10/09/2024 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOURO em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:29

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
14/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716354-44.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOURO REU: ROBSON RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL DOURO em desfavor de ROBSON RIBEIRO DA SILVA.

A parte autora requereu extinção do feito em virtude do pagamento integral e extrajudicial da obrigação cobrada nestes autos (Id. 205528606), antes da citação da parte requerida.

A citação da parte requerida é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo.

O pagamento integral da obrigação cobrada nos autos antes da formação da relação processual elimina o interesse processual da parte exequente em relação à pretensão deduzida na inicial.

Portanto, a extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual (CPC, art. 485, VI) é medida que se impõe.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A realização de acordo extrajudicial antes de realizada a citação da parte Ré enseja a perda superveniente do interesse processual. 2.

A citação é ato essencial ao desenvolvimento regular e válido do processo, pois é a partir dela que a relação jurídica processual se aperfeiçoa.

Inexistindo referido ato, a parte Ré não integra a relação processual, o que impede a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação transacionada. 3.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1851889, 07257144320238070001, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 23/4/2024, publicado no DJE: 7/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, extingo o processo sem exame de mérito, por perda superveniente do interesse processual (CPC, art. 485, VI).

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa.

Aguarde-se o prazo recursal, após certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente LRC
09/08/2024 19:04

Recebidos os autos
09/08/2024 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 23:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0716354-44.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOURO REU: ROBSON RIBEIRO DA SILVA Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 19/08/2024 14:00 SALA 06 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-06-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 23:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
30/06/2024 23:29

Recebidos os autos
30/06/2024 23:29

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/05/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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