TJDFT - 0718688-57.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 18:54
Baixa Definitiva
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09/10/2024 18:53
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 18:53
Transitado em Julgado em 02/10/2024
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03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/10/2024 23:59.
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13/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 12/09/2024.
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13/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CIVEL.
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.
HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2.Tem prevalecido nessa Turma, a adoção o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal que, nos termos da Resolução 140, de 24 de junho de 2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos. 3.Os documentos apresentados pela apelante, demonstram sua condição de hipossuficiência. 4.Apelo conhecido e provido. -
10/09/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 13:11
Conhecido o recurso de ANDREIA APARECIDA CONSTANTINO SOUZA - CPF: *92.***.*15-45 (APELANTE) e provido
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05/09/2024 20:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/08/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/08/2024 16:55
Recebidos os autos
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29/07/2024 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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29/07/2024 14:23
Recebidos os autos
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29/07/2024 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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25/07/2024 21:48
Recebidos os autos
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25/07/2024 21:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/07/2024 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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