01/09/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:21

Recebidos os autos
21/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
20/08/2025 21:13

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 19:32

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 16:37

Recebidos os autos
19/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
19/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
08/07/2025 14:49

Outras decisões
08/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
06/07/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:14

Expedição de Ofício.
27/06/2025 05:05

Expedição de Mandado.
27/06/2025 05:03

Expedição de Mandado.
27/06/2025 05:01

Expedição de Mandado.
27/06/2025 04:59

Expedição de Mandado.
27/06/2025 04:57

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 15:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
23/06/2025 21:04

Recebidos os autos
23/06/2025 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
20/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:45

Recebidos os autos
17/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
16/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:52

Expedição de Carta.
23/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:51

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2025 11:02

Recebidos os autos
03/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:42

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
01/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:23

Recebidos os autos
19/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:23

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/03/2025 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:52

Recebidos os autos
14/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/03/2025 03:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
18/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0701836-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: ANDRE PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2020, deste Juízo, fica a defesa da parte ré intimada a se manifestar (Id. 224878524).

Ceilândia/DF, 5 de fevereiro de 2025.

RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
05/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0701836-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: ANDRE PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei cópia da decisão de homologação do acordo (id. 202672417) e do termo ANPP para o autor do fato ANDRE PEREIRA DA SILVA, via aplicativo de mensagens whatsapp (telefone indicado no id. 202233105), em 02/07/2024, sem confirmação expressa de recebimento até a presente data, apenas confirmação de entrega pelo aplicativo.

Ceilândia/DF, 4 de julho de 2024.

RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
04/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:45

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/07/2024 16:12

Recebidos os autos
02/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
28/06/2024 12:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/06/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
21/02/2024 14:13

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
21/02/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 12:57

Recebidos os autos
21/02/2024 12:57

Declarada incompetência
20/02/2024 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
20/02/2024 00:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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