TJDFT - 0701216-56.2017.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 13:51
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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22/07/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0701216-56.2017.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ROGER SILVIO PAJOLLA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em ação que tem por objeto a exclusão da base de cálculo do ICMS os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), e demais encargos setoriais.
Da análise dos autos de origem, constata-se que, após o julgamento do Resp 1.692.023/MT, pelo Superior Tribunal de Justiça, com fixação da Tese n. 986, foi prolatada sentença, extinguindo o processo, em 03/07/2024, conforme ID 202863874, do processo n. 0738493-92.2017.8.07.0016.
Resta evidente, assim, a perda superveniente do interesse recursal.
Nesse cenário, julgo prejudicado o presente recurso e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito, com fundamento no art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.
Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital. -
08/07/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 19:49
Recebidos os autos
-
07/07/2024 19:49
Prejudicado o recurso
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04/07/2024 18:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/06/2024 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
27/06/2024 14:54
Juntada de Certidão
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26/01/2018 02:08
Decorrido prazo de ROGER SILVIO PAJOLLA em 25/01/2018 23:59:59.
-
25/01/2018 02:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2018 23:59:59.
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18/12/2017 02:04
Publicado Decisão em 18/12/2017.
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16/12/2017 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/12/2017 12:26
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2017 12:41
Recebidos os autos
-
13/12/2017 12:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 970)
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12/12/2017 17:57
Conclusos para decisão para ARNALDO CORREA SILVA
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05/12/2017 17:39
Conclusos para relator(a) para ARNALDO CORREA SILVA
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05/12/2017 17:38
Juntada de Certidão
-
05/12/2017 02:11
Decorrido prazo de ROGER SILVIO PAJOLLA em 04/12/2017 23:59:59.
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18/11/2017 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2017 23:59:59.
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10/11/2017 02:03
Publicado Despacho em 10/11/2017.
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10/11/2017 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/11/2017 16:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2017 15:58
Juntada de Certidão
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07/11/2017 17:45
Efeito Suspensivo
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03/11/2017 14:50
Juntada de Certidão
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03/11/2017 14:17
Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Segunda Turma Recursal - (outros motivos)
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03/11/2017 14:17
Juntada de Certidão
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01/11/2017 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2017
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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