28/05/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de CAROLINA AMARAL DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:50

Recebidos os autos
17/03/2025 17:50

Outras decisões
13/03/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CAROLINA AMARAL DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719318-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAROLINA AMARAL DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de id 227899196 e documentos que a acompanham, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 21:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:08

Expedição de Ofício.
14/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 19:01

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:12

Recebidos os autos
07/02/2025 18:12

Outras decisões
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:13

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de CAROLINA AMARAL DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/01/2025 04:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:06

Juntada de Petição de comunicação
13/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 02:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/12/2024 19:37

Recebidos os autos
09/12/2024 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/12/2024 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
05/11/2024 13:34

Recebidos os autos
05/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
28/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 16:41

Recebidos os autos
10/09/2024 23:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/09/2024 11:10

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719318-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAROLINA AMARAL DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
27/08/2024 03:35

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 04:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:31

Recebidos os autos
31/07/2024 18:31

Outras decisões
26/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:50

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:49

Recebidos os autos
04/07/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719318-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAROLINA AMARAL DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A infração de n.º SA02768017 colacionado ao feito (id. 201196985) está em nome de DALVIRENE SILVA DE SOUSA.

Verifico que a infração não está em nome da autora e nem há identificação de qual órgão de trânsito emitiu o citado AIT.

O documento de id. 201196982 traz a informação de extrato em nome da requerente e tal documento foi emitido pelo DETRAN do Estado do Rio Grande do Norte.

No referido extrato se observa que a infração de n.º SA02768017 foi atribuída à parte autora.

Percebo que o nome da autora não está identificado como condutora e nem como proprietária do veículo citado no AIT, mas sim em um documento emitido pelo órgão de trânsito de outra Unidade da Federação.

Emende-se a petição inicial para: a) juntar aos autor o CRLV do veículo informado no auto de infração n.º SA02768017; b) colacionar o AIT n.º SA02768017 com logotipo de identificação do órgão de trânsito que o emitiu; c) esclarecer sua legitimidade ativa, uma vez que o auto de infração não está em seu nome e o veículo informado no auto de infração está em nome de DALVIRENE SILVA DE SOUSA.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
02/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2024 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2024 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 16:36

Recebidos os autos
01/07/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/06/2024 16:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2024 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/06/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 14:37

Recebidos os autos
26/06/2024 14:37

Declarada incompetência
26/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/06/2024 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2024 00:02

Recebidos os autos
23/06/2024 00:02

Declarada incompetência
20/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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