18/08/2025 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:39

Publicado Ata em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 19:20

Recebidos os autos
04/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
26/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:06

Outras decisões
26/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:58

Recebidos os autos
18/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/06/2025 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:24

Recebidos os autos
28/05/2025 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0760263-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO OLIVEIRA DECAT DE MOURA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, agendei para o dia 26/06/2025 14:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.

QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjIzNmQ1MTMtMjAyNy00ZGQxLWJjMzgtNTRiMTFjNmY5Yzhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2024 21:47:33.

RENATO PEREIRA GONCALVES Servidor Geral
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 21:49

Expedição de Certidão.
20/10/2024 21:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
15/10/2024 18:52

Recebidos os autos
15/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:30

Recebidos os autos
27/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:30

Deferido o pedido de #Oculto#.
26/08/2024 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:15

Recebidos os autos
19/08/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0760263-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO OLIVEIRA DECAT DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ata de ID 202728243, o Ministério Público ofereceu aditamento à denúncia.

A defesa do réu se manifestou contrariamente no ID 203401357.

Decido.

O aditamento à denúncia se deu em face dos esclarecimentos feitos pela vítima quanto ao local do fato.

Assim, tem o MP o dever de emendar sua inicial acusatória para se adequar ao esclarecimento dos fatos ocorridos durante a instrução, não havendo o que se falar em rejeição da denúncia diante de seu aditamento.

Da mesma forma, a contrariedade manifestada pela defesa de que não existe fato novo a determinar a emenda à denúncia cai por terra quando ela mesma afirma que a denúncia está se adequando aos esclarecimentos feitos pela vítima.

A justa causa para o recebimento da emenda encontra-se no esclarecimento prestado pela vítima, prova esta que tem grande valor probatório conforme pacífica jurisprudência de nossos Tribunais.

Assim, indefiro os pedidos da defesa de rejeição da denúncia.

Recebo a emenda à denúncia.

Designe-se audiência para a continuidade da instrução.

Quanto à irresignação quanto ao pedido do MP de realização de perícia, verifico que estabelece o art. 156 do CPP: "Art. 156.

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante." Assim, não haveria nulidade acaso este magistrado determinasse de ofício a realização da perícia para dirimir eventual dúvida quanto à veracidade dos prints juntados.

Ocorre que este magistrado não determinou de ofício a realização de qualquer prova, somente informou à vítima a necessidade de preservação da prova existente a fim de que, caso necessário, se procedesse à verificação das mensagens, inclusive com a preservação da cadeia de custódia.

Ademais, tal procedimento visa o resguardo de prova que pode beneficiar tanto a acusação quanto à defesa do réu, vez que é possível se provar que a conversa travada nem existiu ou que é diversa da apresentada por meio dos prints juntados, o que pode beneficiar o réu.

Assim, defiro o pedido de produção da prova pericial nos moldes requeridos pelo MP por ser medida necessária ao esclarecimento do feito.

Encaminhe-se a vítima para apresentação de seu celular ao IC a fim de ser realizada a extração das conversas mencionadas ao ID 142062632, de modo a demonstrar as datas de tais comunicações e sua integridade.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
29/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:51

Expedição de Ofício.
29/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:10

Recebidos os autos
25/07/2024 17:10

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
12/07/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2024 08:51

Publicado Ata em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília ATA Processo n.º: 0760263-68.2022.8.07.0016 Réu: EDUARDO OLIVEIRA DECAT DE MOURA Defesa do réu: Dr.

VINICIUS ANDRÉ DE SOUSA, OAB DF 60285 e Dra.

ISABELLA PIOVESAN RAMOS, OAB SP 450466 Defesa da vítima: Dr.

ANDRÉ EUGENIO DE OLIVEIRA QUESADO, OABCE 25992 Incidência Penal: arts. 147-A e 147-B, ambos do CP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA –Microsoft Teams) Aos 2 de julho de 2024, à hora designada, nesta cidade de Brasília-DF e na sala de audiência semipresencial deste juízo, perante o MM.

Juiz, Dr.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, presente o Ministério Público, Dr.

LUCAS VILELA DE FRANÇA FREITAS, aberta a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, a ela compareceram o réu acompanhado do Dr.

VINICIUS ANDRÉ DE SOUSA, OABDF 60285 e Dra.

ISABELLA PIOVESAN RAMOS, OAB SP 450466, e a vítima acompanhada do Dr.

ANDRÉ EUGENIO DE OLIVEIRA QUESADO, OABCE 25992.

Presentes as testemunhas RISONEIDE GONÇALVES ALVES, PABLLO HENRIQUE DE OLIVEIRA, GUILHERME LAUX, CLÁUDIO BARRA DE CASTRO e GABRIELA DE CARVALHO.

Passou-se, então, à oitiva da vítima, não tendo sido deferido o compromisso de dizer a verdade por ser vítima.

A defesa do réu, conforme gravação, impugnou a testemunha ROSINEIDE.

Assim, passou-se à oitiva da testemunha ROSINEIDE, tendo sido deferido o compromisso legal de dizer a verdade.

Ato contínuo procedeu-se à oitiva das testemunhas PABLO HENRIQUE, GABRIELADE CARVALHO e CLÁUDIO BARRA DE CASTRO, às quais foi deferido o compromisso de dizer a verdade.

O Ministério Público dispensou a oitiva da testemunha GUILHERME LAUX, o que foi homologado pelo MM.

Juiz.

Dada a palavra ao Ministério Público, este assim se manifestou: “MM.

Juiz, o Ministério Público, com fundamento no art. 569 do CPP, em vista de erro material contido na denúncia oferecida ao ID 173892162, promove a seguinte correção.

Ao invés de constar: “No dia 3 de outubro de 2022, entre 8h e 18h, no EMI Bloco A, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, o denunciado, livre e conscientemente, causou dano emocional à vítima Em segredo de justiça, sua ex-companheira, prejudicando-a e perturbando-a em seu pleno desenvolvimento e visando a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação, tudo prevalecendo-se das pretéritas relações íntimas de afeto.” Conste a seguinte descrição: “Em data que não se pode precisar, mas no ano de 2022, e em 03/10/2022, na SQNW 300, Bloco O, Apartamento 404, Brasília/DF, o denunciado, livre e conscientemente, causou dano emocional à vítima Em segredo de justiça, sua ex-companheira, prejudicando-a e perturbando-a em seu pleno desenvolvimento e visando a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação, tudo prevalecendo-se das pretéritas relações íntimas de afeto.” Ainda, vem requerer a realização de perícia no celular da vítima para extração das conversas mencionadas ao ID 142062632, de modo a demonstrar as datas de tais comunicações e sua integridade.” Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Dê-se vista à defesa do réu para se pronunciar no prazo de 05 dias.”.

Intimados os presentes, desde já.

Nada mais havendo encerrou-se o presente.

Eu, Renato Pereira Gonçalves, secretário de audiência, o digitei.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
03/07/2024 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
03/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:14

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 19:14

Desentranhado o documento
27/06/2024 18:45

Recebidos os autos
27/06/2024 18:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/06/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2024 18:01

Recebidos os autos
27/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/06/2024 15:10

Recebidos os autos
24/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:02

Expedição de Carta.
03/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
10/11/2023 15:27

Recebidos os autos
10/11/2023 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/11/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
22/10/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 18:56

Recebidos os autos
19/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/10/2023 14:26

Recebidos os autos
04/10/2023 14:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
25/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
09/06/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
04/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 18:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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