16/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 13:51

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 11:40

Recebidos os autos
12/09/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/09/2025 21:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718236-47.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Serviços de Saúde (10434) EXEQUENTE: VANESSA PATRICIA DA SILVA EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face da petição, guia de depósito judicial e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação juntados pela parte executada (IDs 248124405, 248124409 e 248124412), fica a parte credora intimada a se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias, restando advertido que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, conforme a decisão de ID. 246130799.

Sem prejuízo, apresente os dados bancários dos destinatários dos valores depositados em juízo, com vistas à expedição do alvará de transferência.

Brasília/DF, 29/08/2025.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
30/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718236-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

R.

R.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: DALETE DA CONCEICAO RODRIGUES OLIVEIRA REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e retifique-se a autuação para incluir a credora dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 15:26

Recebidos os autos
13/08/2025 15:26

Outras decisões
13/08/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 18:33

Transitado em Julgado em 29/07/2025
01/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:44

Recebidos os autos
05/11/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:52

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:56

Recebidos os autos
12/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/08/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 11:29

Recebidos os autos
06/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:29

Outras decisões
01/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 13:05

Recebidos os autos
01/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:05

Outras decisões
27/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:08

Recebidos os autos
07/06/2024 14:08

Outras decisões
06/06/2024 15:53

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:14

Recebidos os autos
21/05/2024 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2024 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 17:09

Recebidos os autos
13/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/05/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 13:30

Recebidos os autos
10/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:30

Outras decisões
09/05/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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