30/07/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:01

Processo Desarquivado
28/07/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
28/07/2024 11:19

Transitado em Julgado em 23/07/2024
26/07/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706699-45.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS REU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Devido às razões apontadas pelas partes, mantenho o sigilo sobre o acordo de ID204937415 e 204937417 (art.189, III, do CPC.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
23/07/2024 14:47

Recebidos os autos
23/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:47

Homologada a Transação
23/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2024 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/07/2024 17:37

Recebidos os autos
22/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/07/2024 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2024 02:28

Recebidos os autos
21/07/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706699-45.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS REU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA DECISÃO Registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

Apresentada contestação pela requerida (id 202689416).

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/07/2024 13:33

Recebidos os autos
05/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:32

Outras decisões
05/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:04

Recebidos os autos
18/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:04

Recebida a emenda à inicial
17/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
15/06/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:32

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 14:58

Recebidos os autos
07/06/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
04/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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