TJDFT - 0723441-91.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOICE LOPES MAGALHAES

CPF *09.***.*83-03

DANIEL EXPEDITO FILGUEIRA DA CONCEICAO

CPF *76.***.*88-04

LUAN SILVA FEITOSA DOS REIS ALVES

CPF *42.***.*56-40

Advogados

LOHANA DA SILVA MIRANDA

OAB: 63473/DF

CPF *23.***.*66-06

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PMDF - ADALBERTO GONCALVES RIBEIRO - MAT: 210420

PMDF - GABRIEL ELIAS PEREIRA DE QUEIROGA - MAT: 735571-8

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 22:36

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 22:36

    Outras decisões

  • 10/01/2025 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 09/01/2025 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 11:09

    Outras decisões

  • 06/01/2025 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 27/12/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 19:17

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 17:31

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 16:58

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 16:07

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 14:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/12/2024 18:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/12/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/07/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 03:24

    Publicado Decisão em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0723441-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL EXPEDITO FILGUEIRA DA CONCEICAO REVEL: LUAN SILVA FEITOSA DOS REIS ALVES, JOICE LOPES MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID n. já havia recebido as apelações dos 3 réus, interpostas pela Defensoria Pública.

    A ré JOICE constituiu nova advogada, que apresenta apelação e pede para apresentar as razões na forma prescrita no artigo 600, §4º, do CPP, questão a ser analisada na Segunda Instância.

    Sem prejuízo, intimo a advogada da ré JOICE para apresentar a procuração outorgada, a fim de regularizar a sua representação processual, em 10 dias.

    Aguarde-se a devolução do mandado de ID n. 200332067.

    Apresentada a procuração e cumprida a intimação do réu LUAN, subam os autos ao Eg.

    TJDFT. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 30/06/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 08:58

    Outras decisões

  • 29/06/2024 19:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 29/06/2024 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 23:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 16:42

    Outras decisões

  • 14/06/2024 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 12/06/2024 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 04:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 10:02

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/06/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 21:11

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 21:11

    Outras decisões

  • 29/05/2024 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 23/05/2024 00:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 11:19

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 10:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 28/04/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2024 14:21

    Outras decisões

  • 10/04/2024 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 10/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 16:04

    Outras decisões

  • 08/03/2024 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 08/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:22

    Outras decisões

  • 06/03/2024 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 06/03/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 16:33

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2024 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2024 14:51

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 22/02/2024 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 18:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 14:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 21/02/2024 18:23

    Decretada a revelia

  • 21/02/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 06:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 18:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/12/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:33

    Outras decisões

  • 27/11/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 27/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2023 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 20:42

    Outras decisões

  • 26/10/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 25/10/2023 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:13

    Outras decisões

  • 17/10/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 16/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 21:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:18

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 01/09/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 01/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 20:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 23/06/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 06:41

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 20/06/2023 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 09:27

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/06/2023 21:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 16/06/2023 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 18:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/06/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 16:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/06/2023 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 08/06/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 08:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília

  • 06/06/2023 08:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/06/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 19:33

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/06/2023 19:33

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/06/2023 19:32

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 12:05

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/06/2023 12:05

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 10:35

    Juntada de gravação de audiência

  • 04/06/2023 07:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/06/2023 06:00

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 05:59

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/06/2023 05:58

    Juntada de laudo

  • 03/06/2023 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 23:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/06/2023 23:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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