11/04/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:17

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:24

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 13:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 20:55

Recebidos os autos
11/12/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA PARREIRA em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:10

Recebidos os autos
28/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
28/10/2024 14:10

Conhecido o recurso de QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
28/10/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 21:38

Recebidos os autos
02/08/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA PARREIRA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo interposto por QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (agravante/exequente) em face da decisão (ID 198568216, dos autos de origem) proferida nos autos da ação de cumprimento de sentença, nº 0736451-76.2021.8.07.0001, proposta em face de JOAO DA SILVA PARREIRA, ROBERTO LUIZ DE CASTRO e LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA (agravados/executados), que indeferiu o pedido de bloqueio SISBAJUD na modalidade "teimosinha".

Em suas razões recursais (ID 60962701), a parte agravante/exequente, em síntese, sustenta que a possibilidade de se realizar novas diligências no intuito de obter a satisfação do crédito está em observância ao princípio da satisfação do interesse do credor, devidamente fundamentado pelos artigos 797 e 139, IV do CPC, sendo que se verifica dos referidos artigos, que a prestação da tutela jurisdicional deve se realizar de acordo com o interesse do Exequente, ora Agravante.

Alega que não há qualquer impedimento legal, ou limitação jurídica, para a realização das diligências requeridas, sendo que as diligências requeridas não foram anteriormente efetivadas e são impossíveis de serem realizadas sem o auxílio do judiciário.

Argumenta que a automação das ordens de bloqueio de valores para pagamento de credores, de modo que ao invés de tentativa única, é feita reiteradamente por meio de busca por 30 dias seguidos (com a ampliação para 60 dias já implementado, conforme previsto pelo CNJ) pela parceria firmada entre o CNJ e o Banco Central.

Defende que, ainda que se tenha conhecimento acerca da extensão do acervo de processos das varas e o quantitativo de servidores, o processo executivo possui como objetivo satisfazer os interesses do credor e a opção pela utilização de todas as ferramentas tecnológicas atualmente disponíveis é aquela que mais aproxima o Judiciário de viabilizar a satisfação dos créditos perseguidos em seu âmbito e, consequentemente, de pôr fim às execuções e cumprimentos de sentença.

Ao final, requer a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso e, no mérito, requer o provimento do agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e determinar a realização da pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha pelo período de 30 (trinta) dias.

Preparo (ID 60963462). É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo a concessão vinculada ao preenchimento dos requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde que haja comprovação de que a imediata produção de efeitos da decisão recorrida acarretará risco de dano grave, difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Em análise superficial, na espécie, vislumbro a presença concomitante dos requisitos exigidos por lei para a concessão da liminar de efeito suspensivo, o que assiste razão à parte agravante.

De um lado, há a decisão combatida que indeferiu o pedido de bloqueio SISBAJUD na modalidade "teimosinha".

De outro lado, a continuidade do feito, nos termos da decisão recorrida, tende a impor inevitável prejuízo à parte agravante/exequente, uma vez que não haveria outro modo de provar suas alegações, ficando inócua a análise do mérito do presente recurso de agravo de instrumento.

Portanto, até que se decida sobre as alegações recursais vindicadas, mostra-se prudente a suspensão da decisão até o julgamento do mérito desse recurso, ocasião em que será possível apreciar o tema com maior profundidade.

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com a determinação de que se suspendam os efeitos da decisão recorrida, até o julgamento de mérito do presente recurso.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo da origem.

Intime-se o agravado para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil).

Publique-se.
02/07/2024 17:02

Expedição de Ofício.
02/07/2024 15:28

Recebidos os autos
02/07/2024 15:28

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/07/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/07/2024 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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