15/09/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de terceiro, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, para determinar a baixa definitiva da restrição lançada sobre o veículo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, cor preta, placa NXG5367, ano 2011, RENAVAM n.º *03.***.*09-09 nos autos do processo 0708547-38.2022.8.07.0004, excluindo-o da execução.

Resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando que, mediante sua inércia em promover o registro da transferência do veículo perante o órgão de trânsito, inviabilizou que a credora tivesse conhecimento de que o bem, em verdade, pertencia ao embargante, o que levou à restrição sobre o carro no curso da execução.

Observem-se os efeitos da gratuidade de justiça deferida ao embargante.

Traslade-se cópia da presente sentença para o processo 0708547-38.2022.8.07.0004.

Sentença registrada eletronicamente desta data.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 13:13

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
01/09/2025 06:07

Recebidos os autos
01/09/2025 06:07

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
12/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/08/2025 17:17

Recebidos os autos
19/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2025 08:27

Recebidos os autos
19/02/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
20/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706445-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: EVALDO LOBATO LIMA EMBARGADO: SICOOB JUDICIÁRIO DESPACHO Faculto às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC).

Esclaleço que se pretenderem ouvir testemunhas deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

No mesmo prazo, esclareçam se há interesse em transigir, a fim de evitar a designação desnecessária de audiência de conciliação.

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
29/12/2024 10:55

Recebidos os autos
29/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:09

Recebidos os autos
09/08/2024 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706445-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: EVALDO LOBATO LIMA EMBARGADO: SICOOB JUDICIÁRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça ao embargante.

Anote-se.

Emende-se a inicial para apresentar as principais peças dos autos principais, entre elas cópia da exordial, citação, sentença (se o caso), pedido de cumprimento de sentença (se o caso), certidões de trânsito, sobretudo decisão e prova do ato constritivo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
05/07/2024 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 14:59

Recebidos os autos
05/07/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a EVALDO LOBATO LIMA - CPF: *03.***.*81-46 (EMBARGANTE).
04/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 04:47

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:53

Recebidos os autos
12/06/2024 08:53

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/05/2024 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:47

Recebidos os autos
21/05/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 20:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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