30/01/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:54

Processo Desarquivado
29/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 14:37

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 320 c.c 321, caput e parágrafo único c.c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
23/08/2024 17:13

Recebidos os autos
23/08/2024 17:13

Indeferida a petição inicial
19/08/2024 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:32

Recebidos os autos
07/08/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/07/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713880-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: GILMAR PEREIRA DA COSTA DECISÃO A inicial ainda carece de reparos.

Assim, intime-se a parte exequente para emendá-la a fim de: anexar ao processo cópia digitalizada das atas das assembleias que instituíram as taxas condominiais ordinárias e extraordinária cobradas - R$ 448,51 e R$ 313,00.

Prazo: 02 (dois) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/07/2024 15:07

Recebidos os autos
16/07/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 21:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713880-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: GILMAR PEREIRA DA COSTA DECISÃO Da análise da planilha apresentada, observo a ocorrência de erro, uma vez que a parte exequente não fixou o termo inicial de incidência de correção monetária e juros de cada uma das despesas condominiais vencidas.

Assim, pela derradeira vez, determino à parte exequente que apresente planilha do débito atualizado, no prazo de 2 (dois) dias, valendo-se da calculadora disponibilizada pelo TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo).

Na planilha, a parte autora deverá indicar, de forma detalhada, todos os débitos inadimplidos pela executada, a data do vencimento do débito, o termo inicial da correção monetária e do juros, bem como a multa incidente.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/07/2024 15:10

Recebidos os autos
02/07/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:22

Recebidos os autos
17/06/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/06/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749153-04.2024.8.07.0016

Janio Cezar Muniz

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0745851-64.2024.8.07.0016

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Aline Maria Nascimento Santos

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0745851-64.2024.8.07.0016

Aline Maria Nascimento Santos

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0708869-45.2024.8.07.0018

Hevila &Amp; Ayala Restaurante LTDA

Distrito Federal

Advogado: Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0708869-45.2024.8.07.0018

Libanus Restaurante LTDA

Distrito Federal

Advogado: Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 13:06

Exibir Processo