26/07/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 08:44

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:44

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA SOUZA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707219-65.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ROSIMEIRE OLIVEIRA SOUZA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ROSIMEIRE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS em face do DISTRITO FEDERAL.

A sentença de ID 199072993, proferida pela Coordenação de Conciliação de Precatórios – COORPRE, deferiu o pedido de preferência à credora e homologou os cálculos relativos ao pagamento da superpreferência constitucional e decretou a extinção do precatório pelo adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

II - Em virtude da quitação da requisição de precatório de ID 143336164, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações e baixa.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal de que goza o ente público.

P.

R.

I.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:39

Recebidos os autos
01/07/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
05/06/2024 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 17:46

Arquivado Provisoramente
27/04/2023 04:17

Processo Desarquivado
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
26/03/2023 14:42

Arquivado Provisoramente
25/03/2023 04:10

Processo Desarquivado
24/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA SOUZA em 23/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:29

Arquivado Provisoramente
07/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/03/2023 00:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:36

Arquivado Provisoramente
02/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
02/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:24

Arquivado Provisoramente
01/03/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 06:23

Expedição de Certidão.
01/03/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:36

Recebidos os autos
27/02/2023 17:36

Indeferido o pedido de ROSIMEIRE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *45.***.*38-91 (AUTOR)
27/02/2023 17:36

Outras decisões
14/02/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:20

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 20:44

Recebidos os autos
06/02/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 21:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:39

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:47

Expedição de Ofício.
19/10/2022 13:47

Expedição de Ofício.
19/10/2022 11:27

Juntada de Petição de certidão
14/10/2022 17:16

Recebidos os autos
14/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2022 15:49

Recebidos os autos
04/10/2022 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/07/2022 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2022 14:43

Recebidos os autos
21/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:50

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:10

Recebidos os autos
15/06/2022 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/04/2022 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2022 16:19

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:26

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA SOUZA em 22/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:57

Recebidos os autos
21/02/2022 17:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2022 15:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 08:48

Juntada de Certidão
09/02/2022 21:15

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:06

Recebidos os autos
26/01/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
29/12/2021 16:59

Expedição de Certidão.
23/12/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:19

Recebidos os autos
19/11/2021 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/11/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:58

Recebidos os autos
24/09/2021 15:58

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2021 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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