09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 15:05

Recebidos os autos
03/09/2025 15:05

Outras decisões
03/09/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:58

Recebidos os autos
15/08/2025 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:38

Recebidos os autos
04/08/2025 15:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:02

Recebidos os autos
24/07/2025 20:02

Outras decisões
24/07/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:15

Recebidos os autos
16/06/2025 15:15

Outras decisões
16/06/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:34

Recebidos os autos
06/06/2025 14:34

Outras decisões
05/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:23

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:06

Recebidos os autos
11/04/2025 17:06

Outras decisões
10/04/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:03

Recebidos os autos
10/04/2025 17:03

Outras decisões
10/04/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2025 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:03

Recebidos os autos
23/09/2024 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 22:08

Juntada de Certidão
23/09/2024 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 14:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:02

Recebidos os autos
30/08/2024 20:02

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 23:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 11:08

Recebidos os autos
29/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 14:59

Recebidos os autos
27/08/2024 14:59

Outras decisões
26/08/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 08:42

Juntada de Petição de réplica
24/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:14

Recebidos os autos
31/07/2024 16:14

Outras decisões
31/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/07/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de MARIA MARTINS DE SOUSA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:47

Recebidos os autos
03/07/2024 20:47

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2024 08:59

Recebidos os autos
02/07/2024 08:59

Outras decisões
01/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2024 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
01/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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