TJDFT - 0740911-61.2021.8.07.0016
1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:37
Publicado Despacho em 30/07/2025.
-
30/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
28/07/2025 10:28
Recebidos os autos
-
28/07/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
25/07/2025 08:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 17:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/07/2025 15:32
Recebidos os autos
-
02/07/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
30/06/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 02:33
Publicado Despacho em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
16/06/2025 17:41
Recebidos os autos
-
16/06/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
13/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 22:15
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 02:33
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
29/05/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/05/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 19:15
Recebidos os autos
-
27/05/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 19:15
Deferido o pedido de LIVIA VERAS ANDRIOTTI - CPF: *07.***.*58-49 (INVENTARIANTE).
-
27/05/2025 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
27/05/2025 06:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2025 18:12
Recebidos os autos
-
22/05/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
22/05/2025 15:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/05/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 02:38
Publicado Certidão em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
06/05/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 02:46
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
06/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
05/05/2025 22:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/04/2025 13:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/04/2025 10:31
Recebidos os autos
-
30/04/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/04/2025 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
11/04/2025 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2025 14:43
Recebidos os autos
-
07/04/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
04/04/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 02:33
Publicado Certidão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/03/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/03/2025 21:01
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 15:32
Recebidos os autos
-
20/03/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
18/03/2025 18:00
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/02/2025 02:23
Publicado Despacho em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
25/02/2025 17:35
Recebidos os autos
-
25/02/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
24/02/2025 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/02/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 18:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/01/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 02:27
Publicado Despacho em 18/12/2024.
-
17/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
13/12/2024 16:53
Recebidos os autos
-
13/12/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
12/12/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 02:19
Publicado Despacho em 28/11/2024.
-
27/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
25/11/2024 17:19
Recebidos os autos
-
25/11/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
22/11/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:24
Publicado Despacho em 06/11/2024.
-
05/11/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
03/11/2024 08:08
Recebidos os autos
-
03/11/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
30/10/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:34
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/10/2024 14:58
Recebidos os autos
-
07/10/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 14:58
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/10/2024 14:58
Embargos de declaração não acolhidos
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03/10/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
03/10/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2024 11:22
Recebidos os autos
-
27/09/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
24/09/2024 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 13:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
13/09/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 19:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 13:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/09/2024 11:32
Recebidos os autos
-
03/09/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 11:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/08/2024 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
30/08/2024 15:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/08/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/08/2024 21:44
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
08/08/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:23
Publicado Certidão em 07/08/2024.
-
06/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 15:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/08/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 03:20
Publicado Despacho em 19/07/2024.
-
18/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
16/07/2024 20:53
Recebidos os autos
-
16/07/2024 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
15/07/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 03:24
Publicado Despacho em 24/06/2024.
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22/06/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 16:31
Recebidos os autos
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20/06/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
18/06/2024 05:07
Decorrido prazo de LIVIA VERAS ANDRIOTTI em 17/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 08:40
Publicado Certidão em 10/06/2024.
-
14/06/2024 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
13/06/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/06/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:24
Juntada de Ofício
-
04/06/2024 22:07
Juntada de Petição de impugnação
-
17/05/2024 02:49
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0740911-61.2021.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LIVIA VERAS ANDRIOTTI - CPF/CNPJ: *07.***.*58-49, M.
V.
A. - CPF/CNPJ: *74.***.*74-84, FERNANDA DE ALMEIDA ANDRIOTTI - CPF/CNPJ: *29.***.*15-57 e LIVIA VERAS ANDRIOTTI - CPF/CNPJ: *07.***.*58-49, JOSE MARCIO ANDRIOTTI - CPF/CNPJ: *45.***.*34-93 DESPACHO com força de ofício Dê-se vista do esboço de partilha apresentado pela inventariante no ID 196677800 às herdeiras Fernanda e M.V.A., para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias e 20 (vinte) dias, respectivamente, já considerando a prerrogativa de prazo em dobro para a Defensoria Pública.
Em tempo, visando facilitar a partilha, e considerando os extratos juntados nos ID 196680247, ID 196680249 e ID 196680248, que apontam a existência de saldo bancário do falecido junto ao SICOOB, confiro FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho e determino que: · O SICOOB, no prazo de 30 (trinta) dias, transfira para uma conta judicial vinculada ao feito todo e qualquer valor existente de titularidade do falecido JOSE MARCIO ANDRIOTTI (CPF no cabeçalho) em contas corrente, poupança ou investimentos, devendo anexar aos autos o comprovante de transferência.
Deverá acompanhar o ofício os extratos bancários de ID 196680247, ID 196680249 e ID 196680248.
Por fim, considerando que os documentos ID 196677843, ID 196680247, ID 196680248 e ID 196680249 estão protegidos pelo sigilo bancário, deverá a Secretaria incluir a atribuição de sigilo, facultada a visualização aos integrantes da relação processual.
Diligências legais.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
15/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 06:26
Recebidos os autos
-
15/05/2024 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 06:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
14/05/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 03:02
Publicado Despacho em 22/04/2024.
-
20/04/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 16:27
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
16/04/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 09:58
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0740911-61.2021.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) LIVIA VERAS ANDRIOTTI - CPF/CNPJ: *07.***.*58-49, M.
V.
A. - CPF/CNPJ: *74.***.*74-84, FERNANDA DE ALMEIDA ANDRIOTTI - CPF/CNPJ: *29.***.*15-57 e LIVIA VERAS ANDRIOTTI - CPF/CNPJ: *07.***.*58-49, JOSE MARCIO ANDRIOTTI - CPF/CNPJ: *45.***.*34-93 DESPACHO Em primeiro lugar, determino a conversão do rito processual do feito para o rito do Arrolamento Comum, considerando que o valor dos bens do espólio não ultrapassa o limite estabelecido pelo art. 664, CPC.
Anote-se.
Ademais, considerando que transitou em julgado o processo que corria sob o PJE 0757050-88.2021.8.07.0016, com o reconhecimento da união estável entre a inventariante e o falecido do ano de 2009 até a data do casamento (2015), nos termos do acórdão de ID 189981008 e da certidão de trânsito em julgado de ID 189981009, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante apresente o esboço de partilha atualizado, devendo observar as formalidades exigidas pelo art. 620, CPC.
Aproveito para anexar aos autos o extrato atualizado da conta judicial, sendo certo que deverá constar no esboço de partilha o seu saldo nominal (correspondente ao “total depositado”, nos termos do extrato anexo).
Diligências legais.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
20/03/2024 12:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/03/2024 14:54
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
19/03/2024 13:58
Recebidos os autos
-
19/03/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
18/03/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:50
Publicado Certidão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740911-61.2021.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte herdeira intimada a se manifestar quanto à petição de ID 189981004, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Após, ao Ministério Público. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.
Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. -
14/03/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/09/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:39
Publicado Decisão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 14:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2023 11:25
Recebidos os autos
-
30/08/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:25
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/08/2023 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
28/08/2023 19:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/08/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 17:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/08/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 00:09
Publicado Decisão em 31/07/2023.
-
28/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Sendo assim, atribuo a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ com prazo de validade de 15 (quinze) dias, e autorizo que a inventariante LIVIA VERAS ANDRIOTTI, CPF acima identificado, efetive o acordo firmado no PJE de nº 0719821-08.2022.8.07.0001 perante a 14ª Vara Cível de Brasília, a fim de receber o valor de R$287.643,87 (duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos) depositados naquele juízo.
Deverá a inventariante comprovar nos autos sua realização no prazo de 15 (quinze) dias.
Ainda, registro que tal valor obtido com a venda do imóvel deve ser transferido para conta judicial vinculada ao presente feito para fins de partilha, uma vez que integram o acervo patrimonial do espólio.
Já em relação à sentença que reconheceu a União Estável entre a inventariante e o de cujus pelo período de fevereiro de 2009 a 09 de março de 2015 (data em que o casal se casou, nos termos da certidão ID 99150303), necessário que se aguarde o trânsito em julgado da referida ação, mormente o fato de que a herdeira Fernanda informou que pretende recorrer da decisão.
Publique-se e intimem-se. -
26/07/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2023 17:03
Recebidos os autos
-
26/07/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 17:03
Deferido o pedido de LIVIA VERAS ANDRIOTTI - CPF: *07.***.*58-49 (INVENTARIANTE).
-
25/07/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
-
23/07/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:47
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/07/2023 14:12
Recebidos os autos
-
14/07/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
-
11/07/2023 13:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:49
Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA ANDRIOTTI em 03/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 00:28
Publicado Certidão em 26/06/2023.
-
24/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:50
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
22/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
20/06/2023 12:16
Recebidos os autos
-
20/06/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
19/06/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
18/06/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2023 21:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2023 00:25
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
10/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
09/06/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 00:27
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 10:01
Recebidos os autos
-
07/06/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
06/06/2023 14:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 10:39
Recebidos os autos
-
06/06/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 10:39
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
05/06/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
02/06/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 17:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/06/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2023 00:36
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:31
Publicado Certidão em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
30/05/2023 15:33
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
29/05/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 01:13
Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA ANDRIOTTI em 26/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/05/2023 00:57
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
30/04/2023 22:11
Recebidos os autos
-
30/04/2023 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2023 22:11
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/04/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
26/04/2023 10:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/04/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 00:57
Decorrido prazo de LIVIA VERAS ANDRIOTTI em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:57
Decorrido prazo de LIVIA VERAS ANDRIOTTI em 17/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:17
Publicado Despacho em 12/04/2023.
-
11/04/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
04/04/2023 18:35
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
31/03/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 20:01
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
27/03/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 21:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 00:36
Publicado Certidão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 14:30
Expedição de Alvará.
-
15/03/2023 14:29
Expedição de Alvará.
-
15/03/2023 02:39
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
15/03/2023 02:34
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
14/03/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/03/2023 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 11:50
Recebidos os autos
-
13/03/2023 11:50
Deferido em parte o pedido de LIVIA VERAS ANDRIOTTI - CPF: *07.***.*58-49 (INVENTARIANTE)
-
02/03/2023 11:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
14/02/2023 08:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 13:41
Recebidos os autos
-
17/01/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 09:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
06/12/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 13:49
Recebidos os autos
-
08/11/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 11:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
24/10/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 00:53
Publicado Intimação em 17/10/2022.
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
06/10/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/10/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 15:40
Desentranhado o documento
-
06/10/2022 15:14
Recebidos os autos
-
06/10/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 11:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
26/09/2022 09:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/09/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 00:18
Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA ANDRIOTTI em 08/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 09:09
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:40
Publicado Intimação em 31/08/2022.
-
30/08/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
26/08/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 17:59
Recebidos os autos
-
22/08/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 11:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
09/08/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
04/08/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 11:05
Juntada de portaria
-
21/07/2022 21:03
Expedição de Alvará.
-
15/07/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA ANDRIOTTI em 13/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de LIVIA VERAS ANDRIOTTI em 13/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de DANIEL PANDINO WERNECK em 13/07/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:20
Publicado Intimação em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:20
Publicado Intimação em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:20
Publicado Intimação em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
14/06/2022 11:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/06/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 15:02
Recebidos os autos
-
13/06/2022 15:02
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/06/2022 11:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
04/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
04/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
04/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 19:17
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/05/2022 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/05/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 14:21
Recebidos os autos
-
27/05/2022 14:21
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
24/05/2022 08:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
19/05/2022 07:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/05/2022 09:59
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 19:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/05/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 18:46
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 07:31
Publicado Intimação em 02/05/2022.
-
29/04/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
22/04/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 14:34
Recebidos os autos
-
22/04/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 08:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
11/04/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 19:06
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 00:30
Decorrido prazo de FERNANDA DE ALMEIDA ANDRIOTTI em 06/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 18:55
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 18:01
Juntada de Petição de impugnação
-
31/03/2022 19:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/03/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 17:52
Recebidos os autos
-
14/03/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 11:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
09/03/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 18:50
Juntada de Petição de manifestação
-
02/03/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 17:25
Juntada de portaria
-
25/02/2022 17:23
Cancelada a movimentação processual
-
25/02/2022 17:23
Desentranhado o documento
-
24/02/2022 19:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/02/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 13:58
Recebidos os autos
-
11/02/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 09:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
09/02/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2022 17:50
Expedição de Carta.
-
04/02/2022 16:27
Juntada de portaria
-
04/02/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 10:14
Juntada de portaria
-
04/02/2022 02:24
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/01/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 17:00
Recebidos os autos
-
21/01/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 12:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
13/01/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 11:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2022 11:40
Expedição de Carta.
-
12/01/2022 16:05
Juntada de portaria
-
12/01/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 11:32
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 15:17
Juntada de portaria
-
10/01/2022 13:52
Expedição de Termo.
-
03/01/2022 17:57
Juntada de portaria
-
03/01/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 13:28
Recebidos os autos
-
09/12/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 09:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
07/12/2021 19:40
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 18:43
Juntada de portaria
-
02/12/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 16:44
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 15:38
Recebidos os autos
-
02/12/2021 15:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/12/2021 11:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
01/12/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 15:55
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 18:10
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/11/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 17:14
Recebidos os autos
-
04/11/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 11:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
03/11/2021 16:45
Expedição de Termo.
-
01/11/2021 13:27
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 02:25
Publicado Intimação em 26/10/2021.
-
25/10/2021 13:19
Juntada de portaria
-
25/10/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 10:31
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
19/10/2021 18:38
Juntada de portaria
-
19/10/2021 16:13
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 16:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
20/09/2021 02:35
Publicado Intimação em 20/09/2021.
-
17/09/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
14/09/2021 12:13
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 12:37
Expedição de Termo.
-
10/09/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 15:14
Recebidos os autos
-
10/09/2021 15:14
Decisão interlocutória - recebido
-
09/09/2021 11:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
03/09/2021 12:04
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/09/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:29
Publicado Intimação em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
06/08/2021 17:57
Recebidos os autos
-
06/08/2021 17:57
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
06/08/2021 11:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
05/08/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/08/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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