05/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:08

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754026-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ARISTIDES TAVARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 247555656), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(S) DE TRANSFERÊNCIA.

DO CONTRÁRIO, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(S) DE SAQUE.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
29/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:58

Recebidos os autos
29/08/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754026-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ARISTIDES TAVARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 19.244,66, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
07/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:12

Recebidos os autos
07/08/2025 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2025 11:12

Recebidos os autos
04/08/2025 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/08/2025 19:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:22

Recebidos os autos
11/06/2025 18:22

Outras decisões
09/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:33

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:23

Recebidos os autos
03/04/2025 16:23

Outras decisões
02/04/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2025 13:28

Recebidos os autos
02/04/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:03

Recebidos os autos
16/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:26

Recebidos os autos
11/10/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 18:46

Recebidos os autos
13/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:06

Recebidos os autos
12/09/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 16:45

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 08:23

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:01

Recebidos os autos
28/06/2024 18:01

Outras decisões
27/06/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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