TJDFT - 0702138-05.2020.8.07.0008

26/06/2024 21:34

Baixa Definitiva

26/06/2024 21:33

Transitado em Julgado em 18/06/2024

26/06/2024 21:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/06/2024 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/11/2023 17:57

Juntada de Certidão

08/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PITE S/A em 07/11/2023 23:59.

17/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023 23:21

Recebidos os autos

15/10/2023 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:21

Recebidos os autos

15/10/2023 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023 12:55

Recebidos os autos

02/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/09/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023 00:05

Publicado Certidão em 08/09/2023.

07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

05/09/2023 09:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/09/2023 23:53

Juntada de Petição de agravo

11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ZANDERLAN CAMPOS DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

03/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

01/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 13:14

Recebidos os autos

31/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 13:14

Recebidos os autos

31/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 13:14

Recurso Especial não admitido

21/07/2023 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/07/2023 09:19

Recebidos os autos

21/07/2023 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/07/2023 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

28/06/2023 15:28

Juntada de Certidão

28/06/2023 15:28

Juntada de Certidão

28/06/2023 15:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/06/2023 12:25

Recebidos os autos

28/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023 12:24

Juntada de Certidão

27/06/2023 19:25

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 05/06/2023.

05/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 05/06/2023.

03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

01/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 14:10

Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

31/05/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023 17:15

Juntada de Certidão

26/05/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023 16:06

Recebidos os autos

25/05/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

17/05/2023 15:48

Recebidos os autos

17/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

16/05/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

16/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.

12/05/2023 16:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2023 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/05/2023.

06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

04/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 14:02

Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

03/05/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023 20:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.

13/04/2023 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

20/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 16:44

Recebidos os autos

20/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

17/03/2023 18:12

Juntada de Certidão

17/03/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado

17/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023 14:35

Recebidos os autos

10/02/2023 17:36

Juntada de Petição de agravo interno

01/02/2023 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

30/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.

30/01/2023 11:21

Juntada de Petição de petição

28/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 19/12/2022.

17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 19:44

Recebidos os autos

14/12/2022 19:44

Revogada a Medida Liminar

14/12/2022 19:44

Indefiro

14/12/2022 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de PITE S/A em 13/12/2022 23:59.

07/12/2022 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/12/2022 15:22

Desentranhado o documento

07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de PITE S/A em 06/12/2022 23:59.

06/12/2022 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022 13:09

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2022.

12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022 22:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2022 19:00

Recebidos os autos

11/11/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/11/2022 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/11/2022 13:59

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.

10/11/2022 13:46

Juntada de Petição de agravo interno

07/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 07/11/2022.

04/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022 00:19

Publicado Despacho em 04/11/2022.

03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

28/10/2022 18:54

Recebidos os autos

28/10/2022 18:54

Concedido efeito suspensivo a Recurso

28/10/2022 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/10/2022 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2022 10:15

Recebidos os autos

28/10/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

21/10/2022 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

21/10/2022 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2022 20:17

Recebidos os autos

18/10/2022 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2022 20:17

Distribuído por sorteio