13/03/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:18

Transitado em Julgado em 08/03/2025
07/02/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 18:11

Desentranhado o documento
06/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728794-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANILO JONAS SILVA SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

As partes foram intimadas para apresentar planilha de cálculos, tendo o exequente informado que houve cumprimento da obrigação administrativamente e que não resta valores pendentes de execução.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/12/2024 14:45

Recebidos os autos
16/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 06/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:43

Recebidos os autos
04/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728794-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANILO JONAS SILVA SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/10/2024 14:18

Recebidos os autos
14/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.
09/09/2024 14:39

Recebidos os autos
09/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 16:54

Recebidos os autos
17/07/2024 16:54

Outras decisões
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:06

Recebidos os autos
15/03/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
30/11/2023 02:35

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:28

Recebidos os autos
27/11/2023 21:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:14

Recebidos os autos
27/10/2023 16:14

Outras decisões
27/10/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:35

Juntada de Petição de laudo
21/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:05

Recebidos os autos
21/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.
25/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:46

Juntada de intimação
19/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:10

Recebidos os autos
16/06/2023 15:10

Nomeado perito
16/06/2023 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 15:10

Outras decisões
13/06/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:24

Recebidos os autos
27/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:08

Recebidos os autos
27/03/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:52

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:08

Recebidos os autos
23/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:05

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/02/2023 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 21:57

Recebidos os autos
19/12/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:09

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:29

Distribuído por sorteio
12/12/2022 16:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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