21/08/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de EDIVAN PESSOA RIBEIRO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:13

Recebidos os autos
08/08/2024 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
07/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 21:56

Transitado em Julgado em 31/07/2024
05/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de EDIVAN PESSOA RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713328-26.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIVAN PESSOA RIBEIRO REU: BANCO INTER S/A, SABEMI SEGURADORA SA, BANCO PAN S.A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Trata-se de conhecimento ajuizada por EDIVAN PESSOA RIBEIRO em desfavor de BANCO INTER S/A, SABEMI SEGURADORA SA, BANCO PAN S.A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BMG S.A e LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Foi identificado vício de representação da parte autora, porquanto ausente a inscrição suplementar dos advogados constituídos no Distrito Federal, conforme destacado no despacho de ID 199536231.

A despeito de regularmente intimado, o autor quedou-se inerte, deixando de regularizar o vício, conforme certificado pela Secretaria deste Juízo (ID 203119096). É o relatório.

Decido.

De acordo com o CPC, o vício de representação processual da parte autora conduz à extinção do feito sem resolução de mérito, vejamos: “Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor.” (grifei) À parte autora foi dada a oportunidade de regularizar o vício de representação processual, porém esta quedou-se inerte, como já destacado por este Juízo.

Destaco, por fim, que na forma do art. 139 do CPC, cabe ao juiz dirigir o processo incumbindo-lhe velar pela sua duração razoável, não podendo o feito ficar obstacularizado indefinidamente, sobretudo quando as providências para a movimentação do feito são simples e estão ao alcance do autor, mas ele as ignora.

Dessa forma, a medida que se impõe é a extinção do feito sem resolução de mérito pela ausência de pressupostos processuais.

Dispositivo Ante o exposto, nos termos dos art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela ausência de pressuposto processual – vício de representação processual da parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Custas pelo autor, porque também deixou de comprovar a alegada hipossuficiência financeira, auferindo, ademais, renda bruta superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), como consignado no despacho de ID 199536231.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/07/2024 17:25

Recebidos os autos
05/07/2024 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de EDIVAN PESSOA RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 04:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:35

Recebidos os autos
10/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702452-12.2024.8.07.0007

Jairo Francisco Ricardo Filho

Ramiro Julio Soares Madureira

Advogado: Jairo Francisco Ricardo Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0708783-28.2024.8.07.0001

Julio Cesar Sampaio Reis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Angela Maria Pacheco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0708783-28.2024.8.07.0001

Julio Cesar Sampaio Reis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Angela Maria Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0704991-18.2024.8.07.0017

Jodeny Andrade Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0703444-37.2024.8.07.0018

Janaina Feitoza Gomes

Distrito Federal

Advogado: Vanessa Litaiff Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 16:32

Exibir Processo