TJDFT - 0705296-48.2018.8.07.0005

1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

TARCIZIO DANTAS DE SOUZA

CPF *60.***.*96-34

Advogados

WILSON OSMAR DE JESUS

OAB: 55397/DF

CPF *71.***.*66-04

Polo Passivo

Partes

WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA

CPF *89.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALKENNEDY DE SOUZA SILVA

CPF *35.***.*52-01

TUELIS DANTAS DE SOUZA

CPF *28.***.*16-92

ADALMAR DE OLIVEIRA ROCHA

CPF *10.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 16:17

    Transitado em Julgado em 24/07/2024

  • 25/07/2024 06:26

    Decorrido prazo de TARCIZIO DANTAS DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 01:13

    Decorrido prazo de WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 01:36

    Decorrido prazo de WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 21:07

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 03:06

    Publicado Sentença em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705296-48.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TARCIZIO DANTAS DE SOUZA EXECUTADO: WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    O autor formulou pedido indenizatório contra o réu, em 20.08.2018, tendo em vista bem entregue para pagamento de serviço não realizado.

    No ID 26739735, o requerente informou o descumprimento da sentença, caso em que foi iniciado o respectivo procedimento executório.

    Tentou-se SISBAJUD e RENAJUD, sem sucesso.

    O nome do devedor foi incluído no SERASAJUD.

    No ID 58652243, em 09.03.2020, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendeu-se o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano.

    Intimadas as partes, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC, o credor pleiteou nova tentativa de penhora de bens.

    Consoante artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil, prescreve em 3 anos a pretensão de reparação civil.

    Ultrapassado o prazo de 1 ano previsto no dispositivo acima indicado, bem como o prazo prescricional do direito material, as partes foram intimadas, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Muito embora o autor tenha requerido a renovação de diligências para localização de bens do devedor, não informou qualquer situação que tenha interrompido ou suspendido a prescrição.

    No caso concreto, a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, uma vez não demonstrada qualquer causa de interrupção ou suspensão.

    Diane do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o cumprimento de sentença, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas finais e honorários.

    Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial.

    Desconstituo eventuais penhoras, promovendo-se a baixa de restrição no sistema RENAJUD, se for o caso.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.I.

    FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito

  • 01/07/2024 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/06/2024 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 20/06/2024 04:10

    Decorrido prazo de WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 04:01

    Decorrido prazo de TARCIZIO DANTAS DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 03:02

    Publicado Despacho em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 22:03

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 20/05/2024 16:41

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2021 10:06

    Arquivado Provisoramente

  • 27/05/2020 20:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/03/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 21:33

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 15:32

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/03/2020 15:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 09/03/2020 15:22

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2019 16:59

    Arquivado Provisoramente

  • 09/10/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 10:51

    Decorrido prazo de TARCIZIO DANTAS DE SOUZA em 04/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 13:52

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.

  • 04/10/2019 10:49

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)

  • 04/10/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 10:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 09:25

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 03/10/2019 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 02/10/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 14:53

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 01/10/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 17:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2019 14:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 23/08/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 14:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2019 16:36

    Decorrido prazo de WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 21/08/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:07

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/07/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2019 04:41

    Decorrido prazo de WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 10/07/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 14:03

    Decorrido prazo de TARCIZIO DANTAS DE SOUZA em 02/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 04:29

    Publicado Decisão em 04/07/2019.

  • 03/07/2019 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 17:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/06/2019 19:46

    Decorrido prazo de TARCIZIO DANTAS DE SOUZA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 28/06/2019 16:14

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 28/06/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 25/06/2019 15:18

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 24/06/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2019 18:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 21:45

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 17/06/2019 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 15:55

    Mandado devolvido dependência

  • 04/06/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 19:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 28/05/2019 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2019 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2019 17:17

    Juntada de aditamento

  • 02/05/2019 17:16

    Juntada de aditamento

  • 30/04/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 30/04/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 15:48

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/04/2019 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 11/04/2019 04:27

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2019 15:22

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 02/04/2019 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 08:09

    Publicado Decisão em 27/03/2019.

  • 27/03/2019 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 13:56

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/03/2019 13:56

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 22/03/2019 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 21/03/2019 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 21/03/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 21:46

    Decorrido prazo de TARCIZIO DANTAS DE SOUZA em 19/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 02:46

    Publicado Certidão em 15/03/2019.

  • 14/03/2019 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2019 19:51

    Mandado devolvido dependência

  • 19/02/2019 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 15/02/2019 14:26

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2019 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2019 04:20

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2019 17:00

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 30/01/2019 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2019 16:55

    Transitado em Julgado em 28/01/2019

  • 30/01/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 13:29

    Decorrido prazo de WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.

  • 26/01/2019 05:13

    Decorrido prazo de TARCIZIO DANTAS DE SOUZA em 25/01/2019 23:59:59.

  • 14/01/2019 13:20

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 13/12/2018 16:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2018 07:54

    Publicado Sentença em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 15:55

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 12/12/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 15:11

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2018 13:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 06/12/2018 13:11

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada - 05/12/2018 15:00

  • 06/12/2018 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2018 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 15:10

    Juntada de mandado

  • 22/11/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 14:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 13:59

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 13:59

    Audiência instrução e julgamento designada - 05/12/2018 15:00

  • 25/10/2018 18:47

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 18:45

    Desentranhamento de documento (ID: 23825986 - Sentença)

  • 25/10/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 16:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/10/2018 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 24/10/2018 13:54

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2018 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2018 11:34

    Decorrido prazo de TARCIZIO DANTAS DE SOUZA em 10/10/2018 23:59:59.

  • 10/10/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 16:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 10/10/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 10/10/2018 13:05

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 08/10/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 12:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 05/10/2018 12:20

    Decorrido prazo de WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA (RÉU) em 04/10/2018.

  • 05/10/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 13:44

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 26/09/2018 13:26

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)

  • 26/09/2018 13:25

    Audiência Conciliação realizada - 25/09/2018 15:30

  • 25/09/2018 17:19

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)

  • 25/09/2018 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2018 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2018 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2018 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2018 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 15:25

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 21/08/2018 15:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2018 15:03

    Audiência conciliação designada - 25/09/2018 15:30

  • 20/08/2018 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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