25/10/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 17:13

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705792-67.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: MAURICIO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) Até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) Devedor(es), restaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Intimado para indicar bens à penhora, o credor requereu expedição de certidão de crédito, sem promover qualquer outro requerimento.

Veja-se que, como não se cuida de cumprimento de sentença, não há que se falar em expedição de certidão de crédito, nos termos do artigo 517 do CPC.

Diante do exposto, extingo a execução, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, arquive-se.

Findo o prazo recursal, fica autorizada a devolução dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão, caso tenham sido entregues em Juízo.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/09/2024 18:42

Recebidos os autos
23/09/2024 18:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:03

Recebidos os autos
19/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:01

Recebidos os autos
11/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/09/2024 20:32

Recebidos os autos
03/09/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705792-67.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: MAURICIO PEREIRA DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 854, do Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores encontrados em depósito em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, conforme requisição anexa.

Realizado nesta data o bloqueio, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a resposta.

Após, voltem conclusos.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2024 19:17

Recebidos os autos
22/08/2024 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/08/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705792-67.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: MAURICIO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Venha planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias.

Planaltina/DF, 13 de agosto de 2024, às 11:51:24.

FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
13/08/2024 20:09

Recebidos os autos
13/08/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 21:05

Recebidos os autos
06/08/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
31/07/2024 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:11

Recebidos os autos
30/07/2024 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0705792-67.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: MAURICIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Redesigne-se a audiência de conciliação, eis que não há mais tempo hábil para a realização de novas diligências.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024, às 18:26:56.
01/07/2024 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
01/07/2024 18:33

Recebidos os autos
01/07/2024 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
01/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
25/06/2024 09:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 09:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 17:24

Desentranhado o documento
21/05/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 10:37

Recebidos os autos
14/05/2024 10:37

Recebida a emenda à inicial
13/05/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/05/2024 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 21:50

Recebidos os autos
23/04/2024 21:50

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 14:38

Desentranhado o documento
23/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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