11/11/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 04:41

Processo Desarquivado
09/11/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:23

Recebidos os autos
30/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
10/09/2024 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703248-79.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) NOTICIANTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE QUERELADO: ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA DESPACHO Tendo em vista a notícia de que o querelado possui advogado particular, providencie a Secretaria o cadastro e registro do referido causídico.

Ainda, intime-se o patrono do querelado para juntar procuração aos autos, bem como apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo querelante, no prazo legal.

Por fim, desentranhe-se dos autos a peça de ID 208716982 e inative a Defensoria Pública do polo passivo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2024 16:29:40.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
28/08/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 18:24

Desentranhado o documento
28/08/2024 18:15

Recebidos os autos
28/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/08/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
21/08/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:47

Recebidos os autos
20/08/2024 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/08/2024 09:25

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703248-79.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) NOTICIANTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE REPRESENTADO: ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, porém os rejeito. É que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade no decisum, senão a irresignação do embargante com o teor da decisão.

De mais a mais, restou bem claro que a expressão "recebo" utilizada na decisão quis referir-se à análise da petição inicial, distribuída de forma equivocada pelo querelante.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 17:10:29.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
12/08/2024 21:22

Recebidos os autos
12/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:22

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/08/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 05:10

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703248-79.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) NOTICIANTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE REPRESENTADO: ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

VISTOS.

Os autos tratam de "representação" em que o querelante imputa ao querelado a prática dos crimes de calúnia e de perseguição, trazendo aos autos vários documentos.

Com vista do feito, o "parquet" pugnou, em duas oportunidades (ID's 202767025 e 204203056), pugnou, no que concerne à calúnia, pelo recebimento da representação como da queixa-crime e sua consequente rejeição.

Quanto à suposta perseguição, já houve apreciação e arquivamento investigativo no corpo dos autos n. 0707193-11.2023.8.07.0014. É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Primeiramente, esclareço que a suposta perseguição já foi apreciada no feito n. 0707193-11.2023.8.07.0014, por se tratar de ação pública, e optou-se pelo arquivamento.

Em relação à suposta calúnia, recebo a "representação", pelo princípio da fungibilidade, como queixa-crime.

Nos termos do artigo 138, CP, "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime".

Ou seja, é necessário que seja feita a imputação de crime a alguém para caracterizar o crime de calúnia.

Contudo, como bem esclareceu o MP na brilhante manifestação de ID 202767025 , que "não há preenchimento de requisito material imanente ao avanço persecutório.

Isso porque, em primeiro lugar, a afirmação de que o requerente portaria arma em função de ser militar não materializa atribuição de fato criminoso, já que o porte de artefato, em circunstâncias tais, não caracterizaria crime".

Assim, não sendo preenchidos os requisitos do tipo penal, o único caminho é a rejeição da queixa-crime.

Posto isso, com fulcro no entendimento supra e nos termos do artigo 395, II e III, do Código de Processo Penal, REJEITO a queixa crime proposta por ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE em face de ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA.

Proceda-se às comunicações necessárias.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 15:10:56.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito
22/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:55

Recebidos os autos
22/07/2024 08:55

Rejeitada a queixa
16/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/07/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703248-79.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) NOTICIANTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE REPRESENTADO: ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, faço este feito com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 14:15:28.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
02/07/2024 23:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:21

Apensado ao processo #Oculto#
08/05/2024 13:21

Apensado ao processo #Oculto#
08/05/2024 13:20

Apensado ao processo #Oculto#
08/05/2024 13:19

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
08/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 11:44

Recebidos os autos
15/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:44

Declarada incompetência
03/04/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/04/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
28/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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