07/11/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:20

Recebidos os autos
06/11/2024 16:20

Determinado o arquivamento
05/11/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/11/2024 07:26

Recebidos os autos
22/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:44

Recebidos os autos
19/07/2024 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0720979-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: NATUPLAST - INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE PLÁSTICO LTDA - EPP DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por NATUPLAST - INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA - EPP contra a decisão proferida por este juízo (ID 199296248) que indeferiu seu pedido.

Em apertada síntese, alega que o juízo não verificou a juntada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo que comprova a propriedade do bem.

Instado, o Ministério Público manifestou pela manutenção da decisão. É a síntese.

Passo a decidir.

Observa-se que a única tese dos embargos consiste na ausência de reconhecimento do CRLV como documento idôneo para comprovar a propriedade do bem em questão.

No entanto, tem-se que, mesmo com o referido documento, a decisão será a mesma.

Ante o exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, e, no mérito, apenas excluo a frase "Por fim, registro ainda que não houve apresentação de documento idôneo para fins de comprovação da propriedade do veículo", mantendo a decisão em sua integralidade.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
04/07/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:35

Recebidos os autos
04/07/2024 07:35

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/06/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:33

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:27

Recebidos os autos
07/06/2024 17:27

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/06/2024 17:27

Indeferido o pedido de NATUPLAST - INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
05/06/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/06/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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