TJDFT - 0704503-88.2023.8.07.0020
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 18:16
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 18:15
Transitado em Julgado em 26/08/2024
-
26/08/2024 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 18:07
Recebidos os autos
-
26/08/2024 18:07
Revogada a transação penal
-
26/08/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
26/08/2024 16:53
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 16:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/08/2024 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
23/08/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 00:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 05:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 04:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 03:25
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
06/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 03:01
Publicado Despacho em 05/07/2024.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704503-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: VALTOIR QUEIROZ DE MOURA DESPACHO Intime-se a parte autora por meio de sua advogada constituída para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar aceitação na conversão da transação penal de prestação de serviços à comunidade (cinquenta horas) no pagamento de um salário mínimo (R$ 1640,00), a ser pago em até seis vezes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Datado e assinado eletronicamente.
JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito -
04/07/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704503-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: VALTOIR QUEIROZ DE MOURA DESPACHO Intime-se a parte autora por meio de sua advogada constituída para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar aceitação na conversão da transação penal de prestação de serviços à comunidade (cinquenta horas) no pagamento de um salário mínimo (R$ 1640,00), a ser pago em até seis vezes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Datado e assinado eletronicamente.
JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito -
02/07/2024 17:00
Recebidos os autos
-
02/07/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
01/07/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 13:35
Transitado em Julgado em 16/02/2024
-
23/02/2024 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 03:13
Publicado Sentença em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 15:22
Recebidos os autos
-
16/02/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:22
Homologada a Transação Penal
-
16/02/2024 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
15/02/2024 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 17:30
Recebidos os autos
-
12/01/2024 17:30
Outras decisões
-
12/01/2024 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
12/01/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 16:57
Recebidos os autos
-
11/01/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
10/01/2024 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 06:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 06:40
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 19:03
Recebidos os autos
-
21/11/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
21/11/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
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11/09/2023 16:08
Juntada de intimação
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28/07/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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27/07/2023 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 15:43
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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29/06/2023 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/05/2023 15:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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10/04/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/03/2023 16:30
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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16/03/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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