26/08/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 12:16

Recebidos os autos
29/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Recebidos os autos
29/01/2025 00:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:34

Juntada de Ofício
24/01/2025 02:45

Publicado Ata em 24/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:02

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/01/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 19:24

Expedição de Mandado.
20/01/2025 19:22

Juntada de Alvará de soltura
20/01/2025 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2025 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/01/2025 18:49

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
20/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2025 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:56

Recebidos os autos
16/12/2024 17:56

Mantida a prisão preventida
16/12/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/12/2024 15:22

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado
02/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
27/11/2024 14:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/11/2024 14:42

Outras decisões
27/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 11:22

Juntada de gravação de audiência
27/11/2024 05:26

Juntada de laudo
26/11/2024 22:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:07

Juntada de mandado de prisão
14/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:17

Recebidos os autos
05/11/2024 22:17

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
28/10/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:27

Recebidos os autos
22/10/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0714332-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PEDRO SOUSA FREITAS DECISÃO Ciente do decido pelo órgão superior do Ministério Público, que homologou o não oferecimento de ANPP.

Dê-se vista à Defesa.

No mais, presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia de ID n. 195090456.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Cite-se o Réu.

Na oportunidade, expeça-se mandado de intimação para a testemunha (ID n. 202973996) e requisitem-se os policiais.

Dê-se ainda vista ao Ministério Público para ciência das violações apontadas nos relatórios encaminhados pelo CIME.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2024 15:53:11.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
21/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 18:47

Recebidos os autos
11/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
10/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 19:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0714332-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PEDRO SOUSA FREITAS DECISÃO Ciente do decido pelo órgão superior do Ministério Público, que homologou o não oferecimento de ANPP.

Dê-se vista à Defesa.

No mais, presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia de ID n. 195090456.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Cite-se o Réu.

Na oportunidade, expeça-se mandado de intimação para a testemunha (ID n. 202973996) e requisitem-se os policiais.

Dê-se ainda vista ao Ministério Público para ciência das violações apontadas nos relatórios encaminhados pelo CIME.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2024 15:53:11.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
04/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/08/2024 18:06

Recebidos os autos
26/08/2024 18:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:33

Recebidos os autos
05/07/2024 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714332-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PEDRO SOUSA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de manifestação relacionada às violações apontadas no relatório de cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico, juntados aos ID n. 197740939 e 201629720.

Concedida vista ao Ministério Público, ponderou acerca das ocorrências de violação das obrigações assumidas para o correto cumprimento do monitoramento eletrônico e pugnou pela extensão do prazo de monitoramento.

Decido.

O suposto envolvimento do Acusado no tráfico de entorpecentes faz repousar sobre ele não só a gravidade da suposta conduta perpetrada, mas também é capaz de grande alarde social no que tange à disseminação de entorpecentes.

Assim, determino a renovação, por mais 90 (noventa) dias, do monitoramento por meio de dispositivo de monitoração eletrônica do réu PEDRO SOUSA FREITAS, conforme previsto na Portaria GC 141 de 13 de setembro de 2017.

Advirto, novamente, o monitorado de seus direitos e deveres: "a) apor assinatura e manifestar concordância com as regras para o recebimento do Termo de Monitoramento da CIME; b) recarregar o equipamento de forma correta, diariamente, mantendo-o ativo ininterruptamente; c) receber visitas do agente responsável pela monitoração eletrônica, respondendo a seus contatos e cumprindo as obrigações que lhe foram impostas; d) abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da monitoração eletrônica, especialmente os atos tendentes a remover o equipamento, violá-lo, modificá-lo ou danificá-lo, de qualquer forma, ou permitir que outros o façam; e) informar à CIME, imediatamente, qualquer falha no equipamento de monitoração; f) manter atualizada a informação de seu endereço residencial e profissional, bem como dos números de contato telefônico fornecidos; g) entrar em contato com a CIME, imediatamente, pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico, caso tenha que sair do perímetro estipulado pelo juiz, em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio ou outra situação imprevisível e inevitável; h) obedecer aos horários de permanência em locais permitidos; i) abster-se de praticar ato definido como crime; j) comunicar à CIME, via telefone (telefone 0800-7294999), todas as emergências médicas que a obrigarem a se deslocar a unidade hospitalar; k) dirigir-se à CIME para retirada do equipamento, quando decorrido o prazo de monitoração, salvo decisão judicial em sentido contrário", conforme a Portaria supracitada.

Comunique-se o CIME acerca da presente decisão.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Após, tendo em conta a notificação do Acusado, aguarde-se pela vinda da peça defensiva.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2024 13:57:10.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
03/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:22

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:09

Recebidos os autos
01/07/2024 20:09

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
26/06/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/06/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:03

Recebidos os autos
20/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 21:43

Recebidos os autos
09/05/2024 21:43

Declarada incompetência
09/05/2024 21:43

Determinada a quebra do sigilo telemático
09/05/2024 21:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 23:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
15/04/2024 23:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/04/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:01

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
15/04/2024 15:00

Expedição de Alvará de Soltura .
14/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 14:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/04/2024 14:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/04/2024 14:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/04/2024 14:46

Homologada a Prisão em Flagrante
14/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 11:09

Juntada de gravação de audiência
13/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/04/2024 15:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 11:51

Juntada de laudo
13/04/2024 11:49

Juntada de laudo
13/04/2024 09:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/04/2024 04:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 04:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 04:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 04:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 04:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 04:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/04/2024 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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