24/07/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0706759-90.2021.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: VANDRE GONCALVES FAUSTINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da sentença absolutória de ID 197819495, bem como tendo em vista que o bem apreendido (ID 103071638) está em poder da vítima FAGNER FRANÇA CELESTINO (ID 103071638), que foi nomeado depositário fiel do bem (Auto de Depósito nº 28/2021 da 04ª DP - ID 111363078), acolho a manifestação ministerial de ID 197956356 e DETERMINO a restituição a FAGNER FRANÇA CELESTINO, CPF nº *26.***.*98-49, do veículo SUZUKI, GRAND VITARA 2.5, 2010/2011, Placa: JJH8144/DF, Chassis: JSAJTD54VB4610593, Comunique-se a autoridade policial.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Confiro a esta decisão força de alvará e ofício de comunicação à autoridade policial, inclusive para que levante eventual restrição que tenha aposto perante o DETRAN.

Cumpridas as diligências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 1º de julho de 2024 18:19:06 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
01/07/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:20

Recebidos os autos
01/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:20

Outras decisões
25/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/06/2024 12:32

Transitado em Julgado em 06/06/2024
25/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 20:41

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:45

Recebidos os autos
23/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:45

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
23/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/05/2024 13:10

Recebidos os autos
20/05/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
20/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 20:18

Recebidos os autos
17/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
15/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:11

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 23:24

Juntada de Certidão
22/02/2024 23:20

Juntada de Certidão
22/02/2024 23:16

Expedição de Ofício.
22/02/2024 21:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:45

Desentranhado o documento
16/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:55

Recebidos os autos
16/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:55

Determinado o arquivamento
16/02/2024 16:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
09/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:21

Recebidos os autos
06/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
06/02/2024 17:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
07/01/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 18:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:22

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
14/09/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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