18/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de SUZIANE DE JESUS SIPRIANO em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 20:50

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:02

Recebidos os autos
22/04/2025 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/03/2025 15:50

Recebidos os autos
31/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722519-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZIANE DE JESUS SIPRIANO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

Não havendo preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A controvérsia estabelecida nos autos cinge-se em verificar sobre eventual irregularidade e ineficácia da cessão de crédito, bem como no desconhecimento da dívida cobrada.

Os requisitos para inversão do ônus da prova encontram-se previstos no artigo 6°, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança dos fatos alegados ou hipossuficiência do consumidor, bem como no art. 373, § 1° do CPC, que permite ao Juiz inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, vislumbro a presença de fatos suficientes para inversão do ônus da prova requerida, isto porque, a alegação de fato negativo pela parte autora implica em transferir para o réu o ônus de provar que houve a contratação pela autora.

Assim, DETERMINO a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Em razão da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para que informe as provas que ainda pretenda produzir, declinando os motivos da sua necessidade e observando o ponto controvertido fixado acima.

Caso deseje produzir prova oral, deverá juntar o rol de testemunhas, na mesma oportunidade, indicando o que pretende provar com as mesmas.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão desde logo apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435 do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho, ou sejam requeridas as providências necessárias à sua produção.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/03/2025 17:28

Recebidos os autos
17/03/2025 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:37

Publicado Certidão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:56

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722519-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZIANE DE JESUS SIPRIANO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva no ID 224224592.

Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré.

Nos termos da Portaria nº01/2023 deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
01/02/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:29

Recebidos os autos
17/01/2025 11:29

Indeferido o pedido de SUZIANE DE JESUS SIPRIANO - CPF: *82.***.*22-40 (REQUERENTE)
19/12/2024 18:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:53

Recebidos os autos
03/12/2024 17:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
29/11/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:06

Recebidos os autos
12/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:06

Concedida a gratuidade da justiça a SUZIANE DE JESUS SIPRIANO - CPF: *82.***.*22-40 (REQUERENTE).
12/11/2024 19:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
05/11/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
05/11/2024 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 16:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722519-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZIANE DE JESUS SIPRIANO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 202809382.

Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI nº 0726787-19.2024.8.07.0000.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/07/2024 18:00

Recebidos os autos
03/07/2024 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2024 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:27

Recebidos os autos
06/06/2024 17:27

Declarada incompetência
06/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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