26/08/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:24

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DIEGO MACHADO CUNHA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:55

Recebidos os autos
02/08/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 04:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702052-56.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO MACHADO CUNHA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente Diego Machado Cunha, e como parte executada TAM Linhas Aéreas S.A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento (ID nº. 204988776), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2024 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:24

Recebidos os autos
25/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:24

Outras decisões
23/07/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/07/2024 11:36

Transitado em Julgado em 17/07/2024
23/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A PRETENSÃO DEDUZIDA, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a ré ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados pelo autor, com atualização monetária, pelo INPC, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, contabilizados da data do evento danoso (12/12/2023).

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2024 08:10

Recebidos os autos
28/06/2024 08:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:28

Recebidos os autos
11/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de DIEGO MACHADO CUNHA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2024 14:55

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2024 13:31

Recebidos os autos
04/06/2024 13:31

Outras decisões
30/04/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de DIEGO MACHADO CUNHA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/04/2024 18:25

Recebidos os autos
05/04/2024 18:25

Homologada a Transação
05/04/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/04/2024 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:22

Recebidos os autos
04/04/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:49

Recebidos os autos
01/02/2024 17:49

Outras decisões
31/01/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722028-43.2023.8.07.0001

Instituto Imp de Educacao LTDA

Luana Santana da Rocha

Advogado: Adriana Barbosa Dantas Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0059838-21.2008.8.07.0001

Unica Brasilia Automoveis LTDA

Joselito Rodrigues de Santana

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2020 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0706900-86.2024.8.07.0020

Mariana Bontempo Bastos Raposo

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0025477-46.2006.8.07.0001

Eliane Raye Vallim

Elaine Turismo LTDA

Advogado: Fernanda Moreira Valim Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2019 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0702585-42.2024.8.07.0011

Sabrina Rodrigues Ribeiro

Maria Regina de Paula Franca

Advogado: Romario Bandeira do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 19:25

Exibir Processo