19/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:30

Juntada de carta de guia
17/03/2025 08:52

Expedição de Carta.
05/03/2025 20:04

Recebidos os autos
05/03/2025 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
17/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:19

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:16

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:11

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 11:51

Recebidos os autos
29/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 18:45

Recebidos os autos
02/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:45

Declarado impedimento por #Oculto#
21/11/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:05

Recebidos os autos
12/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
16/10/2024 17:43

Outras decisões
23/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 17:33

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:28

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:25

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:21

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:18

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706705-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDINEY SOARES DA CRUZ, ITALO GABRIEL AIRES DE SOUSA, VALERIA SILVA SANTANA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei o dia 15 de outubro de 2024, às 17h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo a vítima e as testemunhas comparecerem à sala de audiência deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022, exceto se residirem fora do DF.

Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTljZjgzN2MtMTk5Yi00ZDY2LThhNzItOGUxNGM3N2U0ODRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e Defesas para ciência da Audiência.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706705-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDINEY SOARES DA CRUZ, ITALO GABRIEL AIRES DE SOUSA, VALERIA SILVA SANTANA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra Ediney Soares da Cruz Lima, Ítalo Gabriel Aires de Sousa e Valéria Silva Santana como incurso nas penas dos crimes tipificados nos artigos 171, caput, por diversas vezes, e 288, ambos do Código Penal (ID 178370876).

A denúncia foi recebida em 17 de novembro de 2023 (ID 178524167).

O acusado Ediney Soares foi citado pessoalmente (ID 185626093), tendo apresentado resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, sem adentrar no mérito.

Arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia (ID 185134875).

A denunciada Valéria Silva também foi citada pessoalmente (ID 186174299), tendo apresentado resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, sem adentrar no mérito.

Arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia (ID 185138202).

O réu Ítalo Gabriel foi citado pessoalmente (ID 201877822 - Pág. 19), tendo apresentado escrita à acusação por meio de advogado constituído, sem adentrar no mérito.

Arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia (ID 185707606). É o relatório.

Decido.

Examinando os autos, não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), que sequer foi cogitada pelas Defesas técnicas.

Por outro lado, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 28 de junho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/07/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
01/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
28/06/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 19:04

Recebidos os autos
28/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:51

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:59

Recebidos os autos
03/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:15

Expedição de Carta.
11/01/2024 12:39

Expedição de Mandado.
11/01/2024 12:33

Expedição de Mandado.
19/12/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:56

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 16:56

Desentranhado o documento
21/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:50

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:25

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:57

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 16:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2023 16:49

Recebidos os autos
17/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/11/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/11/2023 17:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
19/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 13:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:45

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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