23/07/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:23

Transitado em Julgado em 18/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GASPARINA SILVA ANCHIETA LEITE em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de GASPARINA SILVA ANCHIETA LEITE em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706173-48.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GASPARINA SILVA ANCHIETA LEITE REQUERIDO: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente à sentença de ID. 201593268, requerendo a redistribuição dos autos à Vara Cível. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

A extinção do feito sem exame do mérito não traz qualquer prejuízo à parte autora.

Ademais, a distribuição junto à Vara Cível demanda o recolhimento de custas processuais.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/07/2024 17:27

Recebidos os autos
01/07/2024 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/06/2024 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 07:59

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
24/06/2024 14:39

Recebidos os autos
24/06/2024 14:39

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/06/2024 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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