14/08/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:55

Recebidos os autos
14/08/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
14/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 13:02

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 19:48

Recebidos os autos
13/08/2024 19:48

Extinto o processo por desistência
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS HONORIO FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0726212-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CARLOS HONORIO FERREIRA REU: CELIA MARIA ARAUJO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a competência.

Emende-se a inicial para demonstrar a propriedade ou a titularidade dos direitos possessórios do imóvel objeto da demanda.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
09/07/2024 20:33

Recebidos os autos
09/07/2024 20:33

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726212-08.2024.8.07.0001 (T) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CARLOS HONORIO FERREIRA REQUERIDO: CELIA MARIA ARAUJO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por CARLOS HONORIO FERREIRA em face de CELIA MARIA ARAUJO FERNANDES, partes devidamente qualificadas nos autos.

Observa-se que a parte autora reside em Goiânia/GO, enquanto a ré tem domicílio no Riacho Fundo/DF, endereço do imóvel objeto da avença.

Houve, no presente caso, escolha aleatória de foro, pois tanto o autor quanto a ré não são domiciliados nesta Circunscrição Judiciária.

Sobre o tema, o PL 1803/2023 alterou o parágrafo 1º e acrescentou o parágrafo 5º ao art. 63 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do feito em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo/DF, para onde os autos deverão ser remetidos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se a parte autora.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
01/07/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/07/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 20:42

Recebidos os autos
28/06/2024 20:42

Declarada incompetência
27/06/2024 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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