01/08/2024 17:32

Baixa Definitiva
01/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:26

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:55

Decorrido prazo de EDSON GARCIA DA COSTA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRARRAZÕES AO APELO.

DETERMINADA CONTROVÉRSIA.

SILÊNCIO.

ACLARATÓRIOS.

TEMA INÉDITO.

DESCABIMENTO.

VÍCIOS NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA. 1.

Ante a constatação de que a parte irresignada, quando da apresentação de resposta ao apelo interposto pela parte adversa, se quedou silente quanto à determinada controvérsia, é vedada a análise da referida matéria suscitada em sede de aclaratórios opostos contra o acórdão outrora prolatado. 2.

O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado, escorado nos mesmos argumentos ventilados em sede de apelo, não justifica a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do CPC, se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material quando existentes no julgado. 3.

Rejeitam-se os aclaratórios quando o embargante não demonstra a existência de mácula no acórdão embargado e, ao contrário, deseja o reexame da matéria, buscando emprestar efeito infringente ao recurso. 4.

Recurso não provido.
30/06/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:51

Recebidos os autos
30/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:49

Conhecido o recurso de EDSON GARCIA DA COSTA - CPF: *28.***.*82-20 (EMBARGANTE) e não-provido
22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 11:05

Recebidos os autos
05/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
18/01/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/01/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 18:40

Desentranhado o documento
18/01/2024 18:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/12/2023 09:32

Recebidos os autos
19/12/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/11/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:58

Recebidos os autos
30/10/2023 21:58

Juntada de ato ordinatório
12/10/2023 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/10/2023 00:00

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2023 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:29

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:56

Recebidos os autos
01/03/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/03/2023 11:56

Recebidos os autos
01/03/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/02/2023 14:48

Recebidos os autos
28/02/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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