02/09/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:42

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/07/2024.
11/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

SINDICATO.

TEMA REPETITIVO Nº 1.169.

AFETAÇÃO.

STJ.

SOBRESTAMENTO.

DISTINGUISHING.

NÃO CABIMENTO. 1.

A sentença exequenda não é genérica, já que delimitou tanto seu alcance subjetivo (servidores públicos do Distrito Federal) quanto seu alcance objetivo (pagamento do benefício alimentação), o que constitui distinguishing em relação à temática debatida no bojo do Tema 1169/STJ, cujo acórdão coletivo a ser liquidado é genérico. 2.

Recurso provido.
09/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:45

Conhecido o recurso de JAGUANANCI CARDOSO - CPF: *10.***.*73-87 (AGRAVANTE) e provido
05/07/2024 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 07:47

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que o presente processo foi incluído para julgamento em mesa, na 21ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual, período de 27/06/2024 a 04/07/2024.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 20ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº Processo : 0713274-81.2024.8.07.0000 Data : 27/06/2024 Presidente: JAMES EDUARDO OLIVEIRA Quórum : MÁRIO-ZAM BELMIRO- Relator, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal, FERNANDO HABIBE - 2º Vogal Decisão : APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1º VOGAL/DES.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA; O 2º VOGAL/DES.

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA AGUARDA.

Brasília, Sábado, 29 de Junho de 2024.

ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
01/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2024 15:39

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
29/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:24

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
29/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 18:18

Recebidos os autos
03/05/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JAGUANANCI CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:11

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 17:33

Recebidos os autos
02/04/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
02/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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