26/07/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:03

Transitado em Julgado em 24/07/2024
05/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0717671-86.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROBERTO CARVALHO DA COSTA FILHO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROBERTO CARVALHO DA COSTA FILHO contra a decisão (ID 194212257, na origem) proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação sob o procedimento comum nº 0706848-96.2024.8.07.0018, proposta pelo ora agravante em desfavor do DISTRITO FEDERAL, por meio da qual foi indeferido o pedido de tutela de urgência formulado.

Nas razões recursais (ID 58600498), o agravante postula, em suma, a reforma da decisão agravada, a fim de que lhe seja assegurada a tutela provisória de urgência para nomeá-lo ao cargo de professor de educação básica – músicas/componentes teóricos de música popular (cargo 483) para o qual prestou concurso público.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi indeferido (ID 58763067).

Contraminuta do agravado no sentido do desprovimento do recurso (ID 60716179).

Por meio da petição de ID 60857813, o agravante noticia que não tem mais interesse no prosseguimento do presente recurso, razão por que reconhece a perda de seu objeto, tendo em vista que sobreveio a sua nomeação no cargo público pretendido. É a síntese do necessário.

Decido.

O agravante requer, em suma, a desistência de seu recurso (ID 60857813), noticiando a perda superveniente do interesse recursal, faculdade que lhe é conferida pelo art. 998 do Código de Processo Civil, ainda que sem anuência do recorrido.

Verifica-se, ademais, que há procuração outorgada à advogada que formulou o pedido de desistência (ID 58600500), com poderes específicos para desistir, inexistindo óbice, portanto, à homologação do presente pedido de desistência recursal.

Ante o exposto, com base nos arts. 932, III, e 998, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso do embargante para que produza os efeitos legais, motivo por que não conheço do agravo de instrumento interposto.

Comunique-se ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se o feito.

Brasília, 02 de julho de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
02/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:03

Recebidos os autos
02/07/2024 17:03

Homologada a Desistência do Recurso
01/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
25/06/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DA COSTA FILHO em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 13:32

Recebidos os autos
02/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
02/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742840-12.2023.8.07.0000

Paulino Euripedes Cornelio

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0707035-61.2024.8.07.0000

Izaque de Franca Oliveira

Box Motors Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Izaque de Franca Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0740819-60.2023.8.07.0001

Gran Tecnologia e Educacao S/A

Luiz de Matos Araujo Neto

Advogado: Raylane de Fatima Costa Barriga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0703356-96.2024.8.07.0018

Uilton Nascimento de Souza

Agente de Fiscalizacao da Secretaria de ...

Advogado: Glaucio Bizerra da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0703356-96.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Agente de Fiscalizacao da Secretaria de ...

Advogado: Glaucio Bizerra da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 07:51

Exibir Processo