17/02/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de PERICLES FRANCISCO DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:35

Recebidos os autos
04/02/2025 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
30/01/2025 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 21:29

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 22:51

Recebidos os autos
17/12/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:04

Recebidos os autos
07/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:04

Homologada a Transação
06/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de PERICLES FRANCISCO DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PERICLES FRANCISCO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 20:17

Recebidos os autos
07/10/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2024 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a concessão de tutela provisória de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para declarar a inexistência do contrato versado nos autos envolvendo as partes (contratos nº nº 010123582951), devendo o réu se abster da prática de qualquer ato de cobrança, com a restituição das partes ao estado anterior, sendo cancelado o contrato de crédito e devolvido, de forma simples, os valores indevidamente descontados (13 x R$ 247,87), com correção monetária desde cada desconto, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com as custas e honorários na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

A cobrança das despesas processuais em relação à parte autora fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 24 de setembro de 2024 16:32:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/09/2024 19:36

Recebidos os autos
24/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:36

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 07:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 22:25

Recebidos os autos
02/08/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2024 20:08

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de PERICLES FRANCISCO DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703583-19.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PERICLES FRANCISCO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 17:50

Recebidos os autos
12/06/2024 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a PERICLES FRANCISCO DE SOUZA - CPF: *94.***.*70-04 (REQUERENTE).
12/06/2024 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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