06/05/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:02

Recebidos os autos
06/05/2025 07:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 18:11

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715496-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MARQUES CAETANO EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito.

Desse modo, verifico que a obrigação exequenda foi satisfeita.

Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para levantamento da importância depositada (ID: 227943119), com as devidas atualizações, observando-se os dados bancários indicados na petição em ID: 231517654.

As custas finais, se as houver, serão pagos pela parte executada.

Sem honorários advocatícios.

Por não vislumbrar a existência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença logo após a publicação, arquivando-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 4 de abril de 2025, 18:25:25.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
07/04/2025 13:28

Recebidos os autos
07/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 16:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2025 17:25

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715496-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA MARQUES CAETANO EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa (ID: 224127000).

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, sobretudo se tiver sido incluídos honorários de sucumbência, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC), ressalvada gratuidade de justiça.

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano. 5. É facultado à parte executada, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC).

Nessa hipótese, a parte exequente será ouvida no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC); mas, se a parte exequente não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC).

Brasília, 10 de fevereiro de 2025, 10:09:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
10/02/2025 13:28

Recebidos os autos
10/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:28

Deferido o pedido de ELIANA MARQUES CAETANO - CPF: *46.***.*53-53 (EXEQUENTE).
30/01/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/01/2025 10:51

Processo Desarquivado
29/01/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:13

Recebidos os autos
18/11/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/11/2024 13:21

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:08

Recebidos os autos
04/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 21:06

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIANA MARQUES CAETANO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 17:08

Recebidos os autos
13/09/2024 17:08

Outras decisões
27/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 12:41

Recebidos os autos
31/07/2024 12:41

Outras decisões
26/07/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
01/07/2024 19:37

Recebidos os autos
01/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:37

Outras decisões
24/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/06/2024 14:54

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:48

Decorrido prazo de ELIANA MARQUES CAETANO em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:42

Transitado em Julgado em 13/05/2024
17/05/2024 14:35

Recebidos os autos
08/02/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 02:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
09/12/2022 17:25

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:51

Juntada de Petição de apelação
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ELIANA MARQUES CAETANO em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 07:42

Publicado Intimação em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:05

Recebidos os autos
09/11/2022 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2022 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/10/2022 14:29

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIANA MARQUES CAETANO em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 17:15

Recebidos os autos
20/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/10/2022 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:49

Recebidos os autos
26/09/2022 15:49

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ELIANA MARQUES CAETANO em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Despacho em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:44

Recebidos os autos
30/06/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/06/2022 17:45

Juntada de Petição de réplica
30/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 16:29

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:37

Recebidos os autos
05/05/2022 18:37

Outras decisões
03/05/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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