25/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 10:34

Recebidos os autos
18/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 04:14

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 04:27

Recebidos os autos
16/06/2025 04:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717882-41.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: LUCIANA PEDROSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO SISBAJUD Conforme certidão automática, a diligência SISBAJUD restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA.

Dessa forma, fica a parte executada, LUCIANA PEDROSO DE OLIVEIRA(*70.***.*03-10); intimada acerca da penhora, por seu advogado constituído.

Prazo para impugnação: 15 dias (art. 917, §1º do CPC).

No mesmo prazo, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a petição e comprovantes de pagamento juntados pela executada.

Sobradinho-DF, 15 de abril de 2025 17:55:01.

LIDIANE DE OLIVEIRA DANTAS SANTIAGO Servidor(a)
15/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/03/2025 21:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/03/2025 18:32

Recebidos os autos
14/03/2025 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 03:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 15:08

Recebidos os autos
13/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:06

Recebidos os autos
09/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
09/08/2024 18:26

Recebidos os autos
09/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0717882-41.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: LUCIANA PEDROSO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré requereu a gratuidade de justiça e o parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC.

Intimado, o exequente impugna o pedido de gratuidade e não anuiu com o parcelamento indicado, alegando que os comprovantes de rendimentos apresentados não infirmam a hipossuficiência alegada, assim como o valor depositado como entrada não corresponderia ao percentual de 30%.

Não assiste razão ao exequente quanto à impugnação ao pedido de gratuidade de justiça.

Isso porque a parte ré recebe rendimentos de aposentadoria e o valor percebido atesta a incapacidade de financeira de suportar as despesas do processo, nos termos da lei.

Assim, rejeito a impugnação.

O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos em valor inferior a R$ 7.060,00 líquido.

Assim, faz jus ao benefício requerido.

DEFIRO a concessão do benefício à executada.

Anote-se.

No que toca ao pedido de parcelamento, observo que a proposta apresentada pela parte devedora não atende aos requisitos legais, tendo em vista que o depósito promovido é inferior ao percentual de 30% previsto no art. 916 do CPC.

Nos termos no disposto no dispositivo legal referido, o percentual a ser depositado como entrada deve abarcar a dívida acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados.

No caso, ante a gratuidade de justiça deferida, não são devidos os honorários.

No entanto, a dívida soma R$ 440,07 e, acrescida das custas de R$ 103,11, totaliza a quantia de R$ 543,18.

A entrada correspondente à 30% alcança R$ 162,95.

Não obstante, foi realizado depósito apenas no valor de R$ 136,80, conforme comprovante de Id 199668814.

Assim, em vista do disposto no art. 916 do CPC, incabível o parcelamento pretendido pela executada.

Mantenho o depósito e o converto em penhora e pagamento parcial do débito, nos termos do § 4º do mesmo dispositivo legal.

Fica a parte credora intimada para esclarecer a forma a ser adotada para a liberação do valor já depositado.

Deverá, ainda, juntar planilha do débito remanescente, com o abatimento do valor penhorado.

Prazo: 15 dias.

Vindo a planilha, diligencie-se pelo BACENJUD para a localização de ativos financeiros passíveis de constrição.

Sobradinho, DF, 4 de julho de 2024 06:26:18.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
05/07/2024 10:50

Recebidos os autos
05/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:50

Deferido em parte o pedido de LUCIANA PEDROSO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*03-10 (EXECUTADO)
05/07/2024 10:50

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA PEDROSO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*03-10 (EXECUTADO).
05/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
10/05/2024 08:49

Recebidos os autos
10/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:49

Outras decisões
29/04/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/04/2024 19:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2024 16:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 15:28

Recebidos os autos
22/02/2024 15:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
19/02/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/02/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:44

Recebidos os autos
12/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:44

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/12/2023 01:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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