27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Banco Semear em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de L & R INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LUANA PEIXOTO DE LIMA em 26/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
30/07/2025 10:25

Recebidos os autos
30/07/2025 10:25

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2025 12:20

Recebidos os autos
11/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:03

Recebidos os autos
07/07/2025 18:03

Outras decisões
07/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de L & R INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:23

Recebidos os autos
28/05/2025 19:23

Decretada a revelia
28/05/2025 19:23

Outras decisões
20/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de Banco Semear em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
29/11/2024 14:39

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:41

Recebidos os autos
28/11/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2024 11:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716104-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA PEIXOTO DE LIMA REU: BANCO INTER S/A, ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A, L & R INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO SEMEAR CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 29/11/2024 13:00, na Sala 3 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec3_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
16/10/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 13:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716104-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA PEIXOTO DE LIMA REU: BANCO INTER S/A, ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A, L & R INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO SEMEAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de ressarcimento e indenização por danos materiais em decorrência de “golpe do Pix” ajuizada por LUANA PEIXOTO DE LIMA em desfavor de BANCO INTER S.A. e outras instituições financeiras, a fim de que seja “Determinada a "pré penhora" / arresto de bens, nos termos do art. 830 do CPC, de forma "on line", utilizando-se do SISBAJUD e RENAJUD, com a finalidade de assegurar possível execução.” É o que importa relatar.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A constrição patrimonial, em sede de tutela de urgência, poderá ser adotada de maneira excepcional, quando houver provas da dilapidação patrimonial e da intenção de o devedor esquivar-se do cumprimento da obrigação.

No caso dos autos, não estão presentes os requisitos para medida liminar pleiteada, diante da ausência de comprovação concreta e inequívoca do perigo para a satisfação futura de um crédito que sequer foi constituído.

Ante o exposto, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 17:01

Recebidos os autos
13/09/2024 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 17:01

Outras decisões
10/09/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716104-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA PEIXOTO DE LIMA REU: BANCO INTER S/A, ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A, L & R INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO SEMEAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Verifico que a patrona da parte autora possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Paraná.

Contudo, após realizar breve consulta no sítio eletrônico do TJDFT, verifico que a patrona possui um acervo de demandas em número superior ao previsto no art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/94.

Determino, assim, a intimação da referida patrona para comprovar sua capacidade postulatória perante a Seccional do Distrito Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e de responder pessoalmente pelas custas processuais devidas.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2024 17:22

Recebidos os autos
27/08/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA PEIXOTO DE LIMA - CPF: *35.***.*86-59 (AUTOR).
23/08/2024 22:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716104-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA PEIXOTO DE LIMA REU: BANCO INTER S/A, ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A, L & R INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO SEMEAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 28 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/06/2024 18:57

Recebidos os autos
28/06/2024 18:57

Outras decisões
25/06/2024 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/06/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 10:17

Recebidos os autos
25/06/2024 10:17

Outras decisões
18/06/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/06/2024 06:25

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 18:59

Recebidos os autos
30/04/2024 18:59

Declarada incompetência
29/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:28

Recebidos os autos
25/04/2024 16:28

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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