09/05/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 13:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 19:44

Recebidos os autos
06/05/2025 19:44

Outras decisões
06/05/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
03/05/2025 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:11

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:10

Expedição de Ofício.
15/04/2025 09:40

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:50

Juntada de carta de guia
08/04/2025 15:47

Juntada de carta de guia
04/04/2025 16:10

Expedição de Carta.
04/04/2025 16:10

Expedição de Carta.
02/04/2025 17:00

Recebidos os autos
02/04/2025 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 22:08

Recebidos os autos
28/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 14:31

Recebidos os autos
28/10/2024 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/10/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
28/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
27/10/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709712-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: INACIO BRITO DE OLIVEIRA, ALEJANDRO PEREIRA RODRIGUES SENTENÇA Segue anexa sentença, em arquivo .pdf.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 14:07

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:03

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:40

Recebidos os autos
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:40

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709712-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: INACIO BRITO DE OLIVEIRA, ALEJANDRO PEREIRA RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos às defesas dos réus para alegações finais no prazo legal (prazo comum), conforme determinado em audiência. 06/09/2024 14:59 RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
18/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709712-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: INACIO BRITO DE OLIVEIRA, ALEJANDRO PEREIRA RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos às defesas dos réus para alegações finais no prazo legal (prazo comum), conforme determinado em audiência. 06/09/2024 14:59 RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
06/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
06/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:07

Expedição de Ofício.
15/08/2024 00:37

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:35

Expedição de Mandado.
12/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
06/08/2024 17:58

Recebidos os autos
06/08/2024 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709712-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: INACIO BRITO DE OLIVEIRA, ALEJANDRO PEREIRA RODRIGUES DESPACHO Procedam-se ao cadastramento da advogada constituída pelo réu Alejandro.

Desnecessária a designação de audiência de justificação.

A Defesa poderá apresentar justificativa quanto ao descumprimento da monitoração eletrônica por escrito.

Certifiquem o cumprimento do mandado de citação do réu expedido ao id. 200617239.

Dê-se vista à Defesa constituída do acusado Alejandro para apresentar resposta à acusação.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
24/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 22/07/2024.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709712-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: INACIO BRITO DE OLIVEIRA, ALEJANDRO PEREIRA RODRIGUES DESPACHO Procedam-se ao cadastramento da advogada constituída pelo réu Alejandro.

Desnecessária a designação de audiência de justificação.

A Defesa poderá apresentar justificativa quanto ao descumprimento da monitoração eletrônica por escrito.

Certifiquem o cumprimento do mandado de citação do réu expedido ao id. 200617239.

Dê-se vista à Defesa constituída do acusado Alejandro para apresentar resposta à acusação.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
18/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:03

Recebidos os autos
16/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:12

Expedição de Alvará.
08/07/2024 12:17

Recebidos os autos
08/07/2024 12:17

Outras decisões
08/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709712-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: INACIO BRITO DE OLIVEIRA, ALEJANDRO PEREIRA RODRIGUES DESPACHO Procedam-se ao cadastramento do advogado constituído pelo réu Inácio.

Houve apresentação de resposta à acusação pelo NPJ/UNICEUB (id. 199560912).

Assim, intime-se a Defesa constituída para, se o caso, ratificar a resposta à acusação apresentada.

O veículo apreendido foi localizado em poder dos réus.

Assim, intime-se, por telefone, o proprietário do veículo indicado ao id. 202655070, para apresentar a documentação de propriedade do bem.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação do réu Alejandro.

Infrutífera a diligência, dê-se vista ao Ministério Público.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
04/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:39

Recebidos os autos
03/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 18:00

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:49

Recebidos os autos
17/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
14/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 15:49

Desentranhado o documento
31/05/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 09:06

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:18

Recebidos os autos
21/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:18

Desacolhida de Prisão Preventiva
20/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/04/2024 15:14

Recebidos os autos
11/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 16:36

Recebidos os autos
04/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
03/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:11

Juntada de Certidão
02/04/2024 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
02/04/2024 07:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/04/2024 21:27

Expedição de Alvará de Soltura .
01/04/2024 21:27

Expedição de Alvará de Soltura .
01/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/04/2024 11:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/04/2024 11:55

Homologada a Prisão em Flagrante
01/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 10:34

Juntada de gravação de audiência
01/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2024 15:53

Juntada de laudo
31/03/2024 15:51

Juntada de laudo
31/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
31/03/2024 15:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/03/2024 09:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/03/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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