26/08/2025 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:11

Recebidos os autos
15/08/2025 16:11

Indeferido o pedido de MARCELO LUIZ DE AGUIAR - CPF: *64.***.*46-91 (EXEQUENTE)
30/07/2025 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE AGUIAR em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726547-71.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO LUIZ DE AGUIAR EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MARCELO LUIZ DE AGUIAR contra a decisão de id. 226692611, que determinou à requerida a apresentação do recálculo tanto do benefício do requerente como das reservas matemáticas a fim de viabilizar sua recomposição por esta parte.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar que não há reserva matemática a ser recomposta. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 228753798.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente porque tendo a sentença de id. 45872678 tanto determinado à requerida a revisão do salário de contribuição do requerente tomando por base a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) meses anteriores à 19/06/2017 como imposto a esta parte o respectivo custeio, forçosa a constituição de reserva matemática para fazer frente a tal majoração que, mesmo não resultando em desembolso imediato pela parte executada, é imprescindível do ponto de vista atuarial.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 228753798 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/05/2025 15:07

Recebidos os autos
20/05/2025 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:12

Recebidos os autos
27/02/2025 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 29/01/2025 23:59.
13/12/2024 12:54

Recebidos os autos
13/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/12/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE AGUIAR em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:58

Recebidos os autos
04/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:58

Outras decisões
02/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE AGUIAR em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 08:57

Recebidos os autos
03/07/2024 08:57

Deferido o pedido de MARCELO LUIZ DE AGUIAR - CPF: *64.***.*46-91 (AUTOR).
26/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:26

Recebidos os autos
17/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2024 14:26

Transitado em Julgado em 15/06/2024
15/06/2024 15:01

Recebidos os autos
15/06/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão
21/11/2019 18:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/11/2019 18:35

Juntada de Certidão
21/11/2019 18:34

Expedição de Certidão.
21/11/2019 18:34

Juntada de Certidão
21/11/2019 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2019 03:50

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 14:16

Expedição de Certidão.
24/10/2019 14:16

Juntada de Certidão
24/10/2019 13:51

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE AGUIAR em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 13:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 16:03

Juntada de Petição de apelação
02/10/2019 05:56

Publicado Sentença em 02/10/2019.
02/10/2019 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 18:12

Recebidos os autos
27/09/2019 18:12

Julgado procedente o pedido
27/09/2019 18:12

Julgado procedente o pedido
25/07/2019 19:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 19:44

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE AGUIAR em 24/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2019 17:52

Expedição de Certidão.
03/07/2019 17:52

Juntada de Certidão
03/07/2019 05:50

Publicado Decisão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 13:11

Recebidos os autos
01/07/2019 13:11

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/06/2019 14:23

Expedição de Certidão.
26/06/2019 14:23

Juntada de Certidão
23/06/2019 04:07

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE AGUIAR em 21/06/2019 23:59:59.
23/06/2019 04:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 23:35

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2019 13:37

Juntada de Certidão
08/06/2019 05:19

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE AGUIAR em 07/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:55

Juntada de Petição de réplica
18/05/2019 07:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 07:50

Publicado Certidão em 17/05/2019.
17/05/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 14:03

Expedição de Certidão.
15/05/2019 14:03

Juntada de Certidão
13/05/2019 18:43

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/04/2019 13:15

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE AGUIAR em 11/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 11:10

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE AGUIAR em 27/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 11:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2019 02:55

Publicado Decisão em 21/03/2019.
20/03/2019 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 17:36

Recebidos os autos
18/03/2019 17:36

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2019 15:13

Expedição de Certidão.
12/03/2019 15:13

Juntada de Certidão
12/03/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 03:00

Publicado Decisão em 01/03/2019.
28/02/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 19:09

Recebidos os autos
26/02/2019 19:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2019 16:55

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
20/11/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/11/2018 15:30

Expedição de Certidão.
20/11/2018 15:30

Juntada de Certidão
05/11/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 03:58

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 03:58

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE AGUIAR em 07/12/2017 23:59:59.
16/11/2017 03:25

Publicado Decisão em 16/11/2017.
15/11/2017 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 13:26

Recebidos os autos
13/11/2017 13:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0955
13/11/2017 13:26

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2017 15:04

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/11/2017 15:04

Expedição de Certidão.
08/11/2017 15:04

Juntada de Certidão
03/11/2017 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2017 02:28

Publicado Decisão em 25/10/2017.
24/10/2017 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2017 17:57

Recebidos os autos
20/10/2017 17:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0955
20/10/2017 17:57

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2017 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2017 19:00

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/10/2017 19:00

Expedição de Certidão.
17/10/2017 19:00

Juntada de Certidão
03/10/2017 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2017 02:15

Publicado Decisão em 27/09/2017.
26/09/2017 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 09:28

Recebidos os autos
22/09/2017 09:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0955
20/09/2017 14:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2017 14:18

Juntada de Certidão
20/09/2017 14:12

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
19/09/2017 18:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/09/2017 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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