15/07/2025 21:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 21:14

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DO ROSARIO em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:51

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:03

Recebidos os autos
26/06/2025 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/06/2025 23:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 23:45

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 21:22

Recebidos os autos
26/05/2025 21:22

Deferido o pedido de JANAINA PEREIRA DO ROSARIO - CPF: *81.***.*74-51 (EXEQUENTE).
22/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720305-46.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAINA PEREIRA DO ROSARIO EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Admito os embargos de declaração interpostos.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Isso porque não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida capaz de ensejar manifestação desse Juízo sobre os termos da decisão.

Os argumentos invocados pela parte embargante implicam nova análise das provas apresentadas, bem como do direito aplicado ao caso; todavia, tal providência é descabida por meio da via recursal eleita.

Ora, a decisão de ID. 224870197 estabeleceu os parâmetros da penalidade no caso de descumprimento da obrigação de fazer, de modo que a multa foi aplicada no limite máximo fixado, conforme decisão de ID. 232708581, não sendo cabível a majoração naquele momento.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho incólume a decisão proferida.

Por outro lado, a parte executada alega genericamente o cumprimento da obrigação de fazer no prazo concedido, contudo, não anexa aos autos documentos comprobatórios nesse sentido.

Assim, mantenho a multa aplicada na decisão de ID. 232708581.

Intime-se a parte executada sobre o bloqueio de ID. 234752677.

Prazo: 5 dias, sob pena de conversão em penhora e pagamento.

No silêncio, autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 15 de maio de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
15/05/2025 21:49

Recebidos os autos
15/05/2025 21:49

Indeferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO)
15/05/2025 21:49

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
14/04/2025 15:15

Recebidos os autos
14/04/2025 15:15

Deferido o pedido de JANAINA PEREIRA DO ROSARIO - CPF: *81.***.*74-51 (EXEQUENTE).
09/04/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/04/2025 06:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 22:26

Recebidos os autos
28/03/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/03/2025 13:53

Recebidos os autos
24/03/2025 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720305-46.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA PEREIRA DO ROSARIO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a fase executiva.

Intime-se a devedora para: 1) restabelecer o perfil na rede social “Instagram” identificado como “@_janinha_pereira” no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00.

Intimação pessoal; e 2) o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do CPC, art. 523, § 1º.

No silêncio, atualize-se o débito e proceda-se às diligências necessárias à constrição.

Ceilândia/DF, 9 de fevereiro de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
11/02/2025 05:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 05:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2025 15:56

Recebidos os autos
09/02/2025 15:56

Deferido o pedido de JANAINA PEREIRA DO ROSARIO - CPF: *81.***.*74-51 (REQUERENTE).
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:12

Recebidos os autos
07/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:46

Recebidos os autos
17/09/2024 19:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 19:46

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA PEREIRA DO ROSARIO - CPF: *81.***.*74-51 (REQUERENTE).
12/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 21:12

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:42

Recebidos os autos
26/08/2024 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/08/2024 11:54

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 21:53

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2024 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/08/2024 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:12

Recebidos os autos
12/08/2024 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 18:27

Recebidos os autos
31/07/2024 18:27

Indeferido o pedido de JANAINA PEREIRA DO ROSARIO - CPF: *81.***.*74-51 (REQUERENTE)
31/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:55

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:56

Recebidos os autos
15/07/2024 17:56

Recebida a emenda à inicial
15/07/2024 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 21:48

Recebidos os autos
01/07/2024 21:48

Determinada a emenda à inicial
30/06/2024 22:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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