10/09/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2026 15:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/09/2025 13:16

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:43

Recebidos os autos
27/08/2025 15:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
27/08/2025 15:43

Outras decisões
27/08/2025 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
14/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 02:53

Publicado Citação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 31039392 Horário de atendimento: 12h às 19h email:[email protected] Processo n.º 0708120-73.2024.8.07.0003 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: JOSE ROBERTO GOUVEA CALHEIROS - CPF: *61.***.*71-20 (REU) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

Maria Rita Teizen Marques de Oliveira, MM.

Juíza de Direito Substituta da 3ª Vara Criminal de Ceilândia-DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0708120-73.2024.8.07.0003, em que é réu JOSE ROBERTO GOUVEA CALHEIROS - CPF: *61.***.*71-20 (REU), filho de Lelio Brigel Calheiros e Célia Maria Gouvêa Calheiros, brasileiro, natural de não informado, nascido aos 03/10/1964, denunciado como incurso nas penas do artigo CP 2848, Art. 171; CP 2848, Art. 29; E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

José Manoel Coelho, sito na QNM 11 Área Especial N.º 01 - Ceilândia, Brasília - DF, 72215-110.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de Ceilândia - DF, BRASÍLIA-DF, 12 de junho de 2025 16:53:33.

Eu, Daniela Montoro, Diretora de Secretaria, o subscrevo por determinação da MM.

Juíza.

BRASÍLIA-DF, 12 de junho de 2025, 16:53:33.

Daniela Montoro Diretora de Secretaria
13/06/2025 13:23

Expedição de Edital.
12/06/2025 16:14

Recebidos os autos
12/06/2025 16:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
11/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 15:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
05/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 16:32

Recebidos os autos
01/06/2025 16:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:31

Recebidos os autos
24/03/2025 18:31

Outras decisões
24/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
05/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:55

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 15:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
29/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:44

Recebidos os autos
28/01/2025 17:44

Outras decisões
28/01/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:55

Expedição de Ofício.
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0708120-73.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA INDICIADO: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, JOSE ROBERTO GOUVEA CALHEIROS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Verônica Torres Suaiden, designei o dia 3 de fevereiro de 2025, às 14h, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, a audiência será realizada remotamente por meio do programa MICROSOFT TEAMS.

As partes poderão participar do ato, com a utilização de smartphone, por meio do aplicativo “Microsoft teams”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador.

Ainda nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 horas da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Em qualquer caso, os participantes deverão baixar o aplicativo e, após, acessar o link disponibilizado nesta assentada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE2YjZhOTUtMDRkNS00ZjQxLThmN2UtZTQ3OThmMjdmYTQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f650a7c9-e93b-4fb0-8f01-d23ecb2b344e%22%7d No início do ato, nos termos da Portaria supra, os participantes serão identificados da seguinte forma: Art. 3º Nas audiências e sessões de julgamento presencial por videoconferência, os membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Procuradores do Distrito Federal deverão se identificar declarando o nome, cargo e lotação no respectivo órgão, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §1º Os Advogados, da mesma forma, deverão se identificar declarando o nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §2º As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria nos telefones 31039393 (Whats app Business exclusivo para informações sobre audiências)/9394/9460/9392.

Ao MP e defesa para ciência da Audiência.

GLAUCIA JEANE GOMES BARRETO Servidor Geral
04/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
04/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:16

Recebidos os autos
03/07/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
22/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:08

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/05/2024 18:22

Recebidos os autos
30/05/2024 18:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
25/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:08

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
17/03/2024 05:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
17/03/2024 05:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/03/2024 17:40

Expedição de Alvará de Soltura .
16/03/2024 17:37

Expedição de Alvará de Soltura .
16/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 15:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/03/2024 15:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/03/2024 10:36

Juntada de gravação de audiência
16/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 07:32

Juntada de laudo
16/03/2024 07:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/03/2024 06:51

Juntada de Certidão
16/03/2024 06:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/03/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/03/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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