07/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/10/2024 21:01

Recebidos os autos
05/10/2024 21:01

Determinado o arquivamento
01/10/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARLENE FELIX DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763824-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE FELIX DOS SANTOS EXECUTADO: TEREZA MARTINS RIBEIRO DOS REIS DESPACHO Intime-se a parte exequente a dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de constrição no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
16/09/2024 15:13

Recebidos os autos
16/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARLENE FELIX DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 17:22

Expedição de Mandado.
09/07/2024 18:39

Recebidos os autos
09/07/2024 18:39

Deferido o pedido de MARLENE FELIX DOS SANTOS - CPF: *41.***.*08-72 (EXEQUENTE).
08/07/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2024 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763824-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE FELIX DOS SANTOS EXECUTADO: TEREZA MARTINS RIBEIRO DOS REIS DESPACHO À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição no Distrito Federal, sob pena de arquivamento, sem baixa.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
27/06/2024 16:38

Recebidos os autos
27/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2024 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de MARLENE FELIX DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
28/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
06/02/2024 21:40

Recebidos os autos
06/02/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/01/2024 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 20:53

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:51

Recebidos os autos
29/11/2023 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:23

Recebidos os autos
20/11/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 03:42

Decorrido prazo de TEREZA MARTINS RIBEIRO DOS REIS em 17/11/2023 23:59.
29/10/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 16:47

Expedição de Carta.
14/10/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/09/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 17:52

Expedição de Carta.
11/09/2023 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2023 17:21

Recebidos os autos
10/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 16:19

Processo Desarquivado
31/08/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 15:42

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de TEREZA MARTINS RIBEIRO DOS REIS em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de MARLENE FELIX DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0763824-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLENE FELIX DOS SANTOS REVEL: TEREZA MARTINS RIBEIRO DOS REIS SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte autora, apesar do trânsito em julgado da sentença, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual da fase executória, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito (art. 52, IV, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 523, "caput" do CPC).

A inércia da parte autora comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Cabe ressaltar que o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 dispõe que: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.".

Logo, o parágrafo 1º do art. 485 do CPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis, tendo em vista a especialidade da LEJ.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC, e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/07/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 20:04

Recebidos os autos
27/07/2023 20:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/07/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 23:07

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de TEREZA MARTINS RIBEIRO DOS REIS em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:41

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:06

Recebidos os autos
26/06/2023 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 19:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2023 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 19:54

Recebidos os autos
16/06/2023 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 22:13

Recebidos os autos
15/06/2023 22:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2023 03:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/06/2023 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 14:32

Recebidos os autos
06/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/05/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:45

Recebidos os autos
10/05/2023 14:45

Indeferido o pedido de MARLENE FELIX DOS SANTOS - CPF: *41.***.*08-72 (REQUERENTE)
08/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 17:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
26/03/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 19:05

Recebidos os autos
10/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
10/03/2023 17:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/12/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 16:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/12/2022 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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