02/09/2025 15:11

Recebidos os autos
02/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/09/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
05/08/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
17/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2025 13:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2025 13:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2025 12:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2025 12:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/04/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:44

Recebidos os autos
07/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
01/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2024 12:06

Expedição de Ofício.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0705380-10.2022.8.07.0005 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: LIDIANE DOURADO TEIXEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da juntada do ofício de ID 212142223, verifica-se que o presente feito está tramitando neste juízo por equívoco, diante do julgamento do conflito de competência comunicado.

Em razão disso, CANCELO a audiência designada.

REMETAM-SE os autos à 2ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal de Planaltina/DF, bem como a Medida Cautelar n. 0705325-59.2022.8.07.0005, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, 24 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
24/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
24/09/2024 15:09

Recebidos os autos
24/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 12:46

Expedição de Mandado.
20/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:46

Juntada de Ofício
14/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/08/2024 14:33

Recebidos os autos
13/08/2024 14:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/08/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:10

Recebidos os autos
17/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0705380-10.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LIDIANE DOURADO TEIXEIRA, MARCOS VINICIUS CIRQUEIRA DA SILVA, RAQUEL DA SILVA FIGUEIREDO, THIAGO PEREIRA DE ARAUJO, VITORIA RUTH GONCALVES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo referente à intimação de Id n. 202008784, transcorreu sem que a defesa apresentasse a resposta à acusação.

De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo MARCOS VINICIUS CIRQUEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: *50.***.*72-25, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) resposta à acusação, no prazo legal.

Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

BRASÍLIA/ DF, 1 de julho de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
01/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 13:24

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:02

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:59

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
18/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:21

Apensado ao processo #Oculto#
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:18

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:17

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2024 15:18

Recebidos os autos
14/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
14/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:14

Juntada de comunicações
10/05/2024 16:04

Expedição de Ofício.
07/05/2024 09:53

Recebidos os autos
07/05/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/04/2024 19:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/04/2024 19:42

Desapensado do processo #Oculto#
17/04/2024 12:40

Desapensado do processo #Oculto#
05/04/2024 19:06

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:44

Desapensado do processo #Oculto#
05/04/2024 18:43

Desapensado do processo #Oculto#
02/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/03/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 13:34

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/01/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:20

Recebidos os autos
18/11/2022 17:20

Outras decisões
18/11/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/11/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
06/06/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:36

Recebidos os autos
09/05/2022 14:36

Declarada incompetência
06/05/2022 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
06/05/2022 22:47

Juntada de Certidão
06/05/2022 22:46

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 22:46

Desentranhado o documento
03/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2022 11:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/05/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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